Advogados do senador Sergio Moro (União Brasil) pediram ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) o arquivamento de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República que dizia que o parlamentar cometeu crime de calúnia .
A PGR acionou a Corte em abril deste ano, após Moro afirmar que iria "comprar um habeas corpus" do ministro do STF, Gilmar Mendes .
A defesa do parlamentar afirma ainda que, se o STF não optar pelo arquivamento do caso, ele deve seguir para instâncias inferiores da Justiça, dado que o suposto crime aconteceu antes de Moro assumir como senador.
"O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma 'festa junina', provavelmente ocorrida em junho ou julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado [Moro] assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional", alega a defesa.
E acrescentam: "A gravação não foi realizada por Sergio Moro, nem a pedido deste. Não foi o acusado que gravou o vídeo, tampouco editou, criou, modificou, divulgou ou propagou a versão falaciosa e descontextualizada das afirmações que chegaram ao conhecimento de sua excelência, o ministro Gilmar Mendes, cujo interesse na apuração do alegado pela Procuradoria-Geral da República na denúncia é também do próprio acusado".
Para os advogados de Moro, "houve uma inversão da realidade para incriminar Sergio Moro e fulminar a sua carreia pública como senador".
Segundo eles, não houve crime. "Sergio Moro não atribuiu a responsabilidade de um acontecimento concreto e criminoso ao ministro Gilmar Mendes. O conceito objetivo do tipo penal resta esvaziado, portanto. Tratou-se de uma fala retirada de contexto e que serviu ao propósito de macular a veracidade dos acontecimentos. Aliás, tão logo esses fatos se tornaram notórios, Sergio Moro foi a público manifestar seu repúdio à conotação insinuada".
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia irá decidir se o processo será arquivado ou não.
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