Os trabalhos da CPI do MST tiveram início nesta quarta-feira (17), em sua primeira audiência de instalação na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem como objetivo principal apurar quem são os financiadores das recentes invasões de terras pelo Movimento dos Sem Terra, que totalizam 60 ações desde que Lula assumiu a presidência.
A CPI terá como presidente o deputado tenente-coronel Zucco ( Republicanos-RS), que é responsável pelo requerimento de criação do colegiado. Já na relatoria está o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente na gestão Jair Bolsonaro (PL).
Os primeiros a serem ouvidosserão oito dirigentes regionais do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Segundo Salles, eles foram indicados ou apoiados pelo próprio MST durante o atual governo.
Nelson Grasselli (RS) e Lucenilson Oliveira (RN), membros do movimento, estão na lista para serem ouvidos na fase inicial das investigações. Já a convocação dos líderes do MST será realizada em uma fase posterior da CPI, que pretende ouvir João Pedro Stédile -- presidente do movimento.
Composição da CPI
A CPI contará com 17 deputados titulares e 10 suplentes. A comissão já foi criada com a leitura do requerimento pelo presidente da Câmara Arthur Lira. Essa agora é a etapa de instalação, ou seja, a realização da sua primeira sessão da comissão.
Os parlamentares que irão compor a comissão como titulares são:
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- José Rocha (UNIÃO-BA)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Lucas Redecker (PSDB-RS - Fdr PSDB-CIDADANIA)
- Magda Mofatto (PL-GO)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Ricardo Salles (PL-SP)
- Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS)
Suplentes:
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Qual o poder de uma CPI
As CPIs e CPMIs têm como objetivo investigar fatos de grande interesse público e que afetem a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país.
As CPI's possuem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, como a capacidade de realizar diligências, ouvir pessoas indiciadas, interrogar testemunhas, solicitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, convocar Deputados e Ministros de Estado para audiências.
Ela podem tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, além de poderem requisitar serviços de qualquer autoridade, incluindo as autoridades policiais.
Além disso, essas comissões têm permissão para se deslocar para qualquer lugar do país a fim de realizar investigações e audiências públicas. Elas também podem estabelecer prazos para o cumprimento de providências ou diligências, sob as penas da lei, exceto quando se trata de assuntos sob a competência do poder judiciário.
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