Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais
Reprodução / CNN Brasil - 30.03.2023
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais

Após o governo agilizar a liberação das emendas parlamentares, com repasse único de R$ 700 milhões para deputados e senadores, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha , afirmou que medida "não está relacionada ao orçamento secreto" -- vigente até o final de 2022.

Padilha acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de não cumprir com os pagamentos devidos a estados e municípios e rejeitou a comparação entre a liberação de emendas feita por Lula e o esquema estabelecido durante o governo Bolsonaro, onde o Congresso destinava verbas com pouca transparência para a base parlamentar.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fez declarações durante evento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em comemoração ao Dia da Enfermagem.

O ministro ressaltou que a diferença entre as duas situações é evidente, pois os recursos liberados agora podem ser rastreados , sendo possível saber exatamente para onde foram destinados.

De acordo com Padilha , aproximadamente R$ 4 bilhões já foram liberados para o pagamento de emendas , que se destinam a compensar uma dívida deixada pelo governo anterior com estados e municípios. Ele enfatizou o compromisso do atual governo em agir de forma transparente, realizando a política "à luz do dia".

Além disso, o ministro explicou que as emendas individuais estavam represadas até 26 de abril, pois esse era o prazo estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para que os parlamentares indicassem os projetos que seriam beneficiados pelos recursos.

O ministro ressaltou que, a partir de 26 de abril até o presente momento, o governo já empenhou R$ 1,6 bilhão, três vezes mais do que o governo Bolsonaro empenhou no mesmo período.

O governo diz que está pagando exatamente o que foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal , e negou ter conhecimento sobre qualquer interesse do presidente da Câmara, Arthur Lira, em retomar o controle da liberação de emendas, como ocorria no governo anterior.

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