Nesta quarta-feira (10), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o aplicativo Telegram nesta tarde merecem "o aplauso do povo brasileiro".
Rui Costa também afirmou, em entrevista à GloboNews , que o Brasil precisa de um marco para regular as redes sociais e plataformas digitais. Na visão dele, o PL das Fake News , que tramita na Câmara dos Deputados, fortalecerá a democracia no país.
O que aconteceu
Hoje, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas. A medida acontece após a empresa disparar uma mensagem atacando o PL das Fake News e dizer que o projeto ‘ataca a democracia no Brasil’.
Além do depoimento, Moraes determinou que o Telegram exclua a mensagem divulgada contra o projeto e envie o seguinte texto assumindo a divulgação de informação falsa e ilícita:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares.”
A empresa cumpriu a ordem do ministro, sob pena de ter o aplicativo suspenso no país por 72 horas.
Disparo de mensagem
Na terça-feira, o Telegram disparou uma mensagem para os usuários criticando o PL das Fake News. A empresa afirmou que a “democracia do Brasil está sob ataque” e classificou o projeto como ‘censura às big techs’.
O Telegram acusa o governo de querer controlar o que será publicado nas redes sociais e disse acreditar na suspensão do aplicativo caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.
“Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, disse Paulo Pimenta, em suas redes sociais.
No texto, o Telegram comparou a medida com “regimes antidemocráticos” e acusou o governo de ter suspendido o aplicativo há alguns dias. Entretanto, o bloqueio do Telegram foi determinado pela Justiça do Espírito Santos, após a empresa não entregar registros completos de mensagens que envolvem acusados de um ataque a escolas de Aracruz.
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