O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes associou o ex-deputado Daniel Silveira (PTB) à milícia do Rio de Janeiro, em declaração na noite dessa segunda-feira (9). Na ocasião, Mendes comentava o julgamento do Supremo ao "perdão" dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira, que está preso desde fevereiro.
"Estamos falando, de uma forma muito clara, e vocês vão me permitir, de alguém que pertencia muito provavelmente ou de maneira muito inequívoca — tinha sido preso por mais de 60 dias pela polícia do Rio de Janeiro, sendo policial militar — mas alguém que vem da milícia do Rio de Janeiro e estabelece esses padrões em Brasília e prometia matar ministros do Supremo, atacar ministros do Supremo, é disso que se estava falando. E é esse sujeito que vem merecer não o indulto convencional, mas a graça nesse sentido", disse o ministro em entrevista ao programa Roda Viva , da TV Cultura .
Nesta quarta-feira (10), o STF retoma o julgamento que define se o indulto concedido a Daniel Silveira em abril do ano passado será anulado. Na última quinta-feira (4), a Corte já formou maioria para anular a graça dada ao ex-deputado. Para os ministros, houve desvio de finalidade na concessão do benefício.
A relatora da matéria, ministra Rosa Weber, entendeu que o pedido foi ilegal e votou favoravelmente a anulação do indulto. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Tofolli acompanharam o voto.
Gilmar Mendes e Luiz Fux ainda vão irão votar.
Entre os membros do Supremo, apenas André Mendonça e Nunes Marques — indicados por Bolsonaro à Corte — votaram pela manutenção do indulto. Além deles, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a graça constitucional e disse que não cabe ao STF restringir a competência do então mandatário.
Relembre o caso
Daniel Silveira foi condenado a oito anos de prisão por incitar atos antidemocráticos e por atacar membros da Suprema Corte. Ele ainda perdeu os direitos políticos e precisaria pagar uma multa de R$ 212 mil.
Após a condenação, Bolsonaro concedeu o indulto, ou seja, um perdão de pena ao ex-deputado, que fazia parte da tropa de choque do bolsonarismo no Congresso Nacional.
Os partidos PSOL, Rede, PDT e Cidadania recorreram ao STF contra o benefício concedido ao deputado. As legendas entendem que houve desvio de finalidade ao liberar o indulto por interesses pessoais.
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