A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (19) para tornar réus os 100 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quarto voto favorável à matéria, seguindo o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Além de Cármen, votaram favoravelmente os ministros Dias Toffoli, Moraes e Edson Fachin. Somente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral apresentou o voto por escrito.
Em seu relatório, Moraes ressaltou que os suspeitos inflaram as Forças Armadas contra a democracia brasileira. O ministro ainda disse que os manifestantes foram à Praça dos Três Poderes com intuito de derrubar Lula da presidência.
“Por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”, disse Moraes.
O julgamento de 100 das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) começou na madrugada desta terça-feira (18), em plenário virtual. Os ministros poderão dar seus votos até a próxima segunda-feira (24).
Caso a maioria opte pela investigação, os suspeitos responderam pelos crimes como:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.