O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou, nesta terça-feira (11), que vai recorrer à decisão do ministro Ricardo Lewandowski de manter no STF (Supremo Tribunal Federal) as investigações relacionadas às acusações de Tacla Duran contra o ex-ministro.
O argumento utilizado por Moro para recorrer é de que a decisão do magistrado contraria "precedentes do próprio STF" no que diz respeito ao foro privilegiado. Ele diz ainda que o processo desta investigação "não é de competência do Supremo".
"A manifestação da PGR acolhida pelo Min. Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado. Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de Senador", escreveu nas suas redes sociais.
"Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos", complementou.
A decisão tomada por Lewandowski, antes do ministro se aposentar, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República, que defendeu que o caso fosse mantido no STF. O argumento da PGR é de que os fatos narrados envolvem possíveis atos praticados por autoridades com foro privilegiado, como o senador Sergio Moro.
A investigação tramita em sigilo no tribunal e envolve a suposta interferência de Moro no julgamento dos processos da Lava Jato, mesmo após sua exoneração do cargo de juiz de direito e atos praticados como Ministro de Estado da Justiça.
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