O Supremo Tribunal Federal vai iniciar o julgamento dos acusados pela invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O ataque terrorista de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) ocasionou em centenas de prisões.
A presidente do tribunal, a ministra Rosa Weber, acatou uma solicitação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e marcou averiguação das primeiras 100 denúncias entre os dias 18 e 24 de abril. Os casos vão ser analisados no plenário virtual, onde os magistrados darão seus votos em sistema eletrônico.
A Procuradoria Geral da República foi quem apresentou as primeiras denúncias no processo que investiga os responsáveis pelos crimes. Os inquéritos foram assinados pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos criado pela PGR.
Se os ministros aceitarem as acusações, os denunciados terão que responder pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Acusações
De acordo com o inquérito, depois das convocações serem propagadas em aplicativos de mensagens e redes sociais, os acusados se associaram, de maneira armada, com o foco de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria apontou que milhares de pessoas se juntaram no dia 8 de janeiro com o objetivo de contribuir “uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.
“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”, diz trecho da denúncia.
“Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática", acrescenta o documento.
Mais de 1.390 pessoas que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro foram denunciadas por atos antidemocráticos.
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