O ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (7) o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal ( STF ) das chamadas sobras de vagas eleitorais , que podem levar à perda de mandato de sete deputados federais eleitos em 2022.
O julgamento começou à meia-noite desta sexta, com o ministro e relator do caso, Ricardo Lewandowski , iniciando a votação. Logo depois, a sessão foi suspensa assim que Moraes pediu vista.
Lewandowski defendeu que todos os partidos e candidatos participem da distribuição das vagas restantes. Ele declarou que “a distribuição das cadeiras remanescentes apenas entre as legendas que alcançaram 80% ou mais do quociente eleitoral, independentemente dos seus candidatos terem obtido 20% desse mesmo quociente, não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”.
“Com efeito, toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos políticos, limitando a eleição de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou
O julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara, fazendo com que partidos percam parlamentares.
Segundo os cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), os deputados afetados podem ser:
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Sílvia Waiãpi (PL);
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Sonize Barbosa (PL);
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Professora Goreth (PDT);
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Augusto Pupio (MDB);
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Lázaro Botelho (PP-TO);
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Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
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Lebrão (União Brasil-RO).
Os partidos questionam uma lei de 2021 que alterou as regras das vagas remanescentes, um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis.
Pela legislação, essas vagas só podem ser disputadas pelo partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos ao menos 20% desse quociente, como explicou Lewandowski em trecho acima.
No entanto, nem sempre o cálculo é exato. A mudança aprovada há dois anos passou a exigir requisitos mínimos para que partidos e candidatos participem da divisão. Se as condições não forem cumpridas, as vagas que sobraram serão destinadas aos partidos que apresentarem as maiores médias.
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