O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça , mandou para o Supremo Tribunal Federal um recurso do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a condenação sofrida no caso do PowerPoint . A Justiça determinou que o ex-procurador pague R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na avaliação dos ministros do STJ, Deltan cometeu “excesso” na divulgação da denúncia contra o petista, o que configura em ofensa a honra e a reputação do atual governante do país.
No entanto, os advogados de Dallagnol dizem que a entrevista coletiva em que ele apresentou o PowerPoint tinha como objetivo fazer “esclarecimento de fatos e questões jurídicas” em relação a denúncia feita contra Lula.
"A entrevista coletiva objeto desta demanda não foi algo produzido exclusivamente contra o Lula, mas sim uma sistemática institucional de divulgação dos trabalhos do Ministério Público Federal", diz trecho do recurso.
A defesa ainda aponta que Deltan era responsável por comandar a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná e que apenas seguiu as atribuições que faziam parte do seu cargo.
Os advogados ainda argumentaram que o processo não poderia ter sido contra a pessoa física do deputado federal. Na avaliação dos profissionais que defendem o ex-procurador, a punição deveria ser dada ao Estado.
Em agosto de 2019, o Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade que danos causados a terceiros por agentes públicos no exercício da função são de responsabilidade do Estado. No entanto, o STJ apontou que, no caso específico, a tese não se aplica.
STJ explica por qual motivo enviou ação ao STF
O ministro Og Fernandes explicou na sua decisão que há uma “possível divergência” entre o entendimento do STJ e a conclusão do STF.
"A Quarta Turma desta Corte, ao prolatar acórdão recorrido, refutou de maneira expressa a aplicação do Tema n. 940/STF, o que torna desnecessário o encaminhamento do feito ao órgão julgador para a realização de eventual juízo de retratação, do que se extrai a hipótese de remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal", apontou.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.