A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal arquive a acusação oferecida pela própria PGR contra o presidente da Câmara , Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar foi acusado de corrupção passiva e, em 2019, se tornou réu após decisão da Primeira Turma do STF.
O inquérito tem relação com a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012. O profissional tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com o objetivo de desembarcar em Brasília usando passagens pagas pelo deputado.
O assessor foi preso e falou para a polícia que o dinheiro era de Lira. O parlamentar negou as acusações.
Inicialmente, a PGR denunciou Lira de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria afirmou que o dinheiro apreendido tinha como destino parar nas mãos do deputado. O recurso serviria para que o parlamentar apoiasse a permanência de Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos.
Há quatro anos, a Primeira Turma do STF acatou uma parte da acusação e transformou Lira em réu por corrupção passiva.
A defesa de Lira
Os advogados do deputado apresentaram em fevereiro um novo recurso ao Supremo indagando o julgamento. O argumento usado foi que casos conexos não foram aceitos e anulados pela Justiça, o que deixava a denúncia recebida enfraquecida. Outro argumento é que a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento só no depoimento do delator.
Lindôra Araújo, vice-procurador-geral da República, apontou que não há elementos para acusar Lira. Por isso pediu que o processo seja arquivado.
“Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas", escreveu a PGR.
"Os elementos indiciários que subsidiam a denúncia não são capazes comprovar o nexo de causalidade entre a apreensão de valores em poder de Jaymerson Amorim e a suposta prática do ato de ofício por parte do deputado federal Arthur Lira", concluiu.
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