Congresso deve instalar comissões apenas no dia 11 de abril
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Congresso deve instalar comissões apenas no dia 11 de abril

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enfrentar resistência de congressistas na primeira comissão mista criada pelo Congresso Nacional. Dos vinte e seis parlamentares que participarão do colegiado, apenas quatro são oficialmente da base governista.

A comissão deve analisar três medidas provisórias enviadas pelo Palácio do Planalto. A primeira delas trata sobre a disposição de cargos no governo federal, enquanto a segunda dispõe sobre o programa Minha Casa Minha Vida. A última proposta, considerada mais importante para o Planalto, altera as regras do Bolsa Família.

Entre os parlamentares da base, três são do PT: os deputados Merlong Solano (PI) e Odair Cunha (MG), além do senador Fabiano Contarato (ES). Jorge Kajuru (PSB-GO) também a comissão pela base governista.

Lula também ganha afago com a presença dos deputados federais Guilherme Boulos (PSOL-SP) e André Figueiredo (PDT-CE), e dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Otto Alencar (PSD-PA).

O petista ainda deve negociar os votos favoráveis dos senadores Cid Gomes (PDT-CE), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Eduardo Braga (MDB-AM), além do apoio dos deputados Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) e Antônio Brito (PSD-BA).

Os outros parlamentares que compõem a comissão fizeram parte da base governista do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quatro deles são do PL: Eduardo Gomes (TO), Wilder Morais (GO), Altineu Côrtes (RJ) e Geovani Cherini (RS).

O colegiado contará também com a participação da ex-ministra da agricultura e atual senadora pelo estado de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (Progressistas).

Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Messias de Jesus (Republicanos-RR) e os deputados André Fufuca (Progressitas-MA), Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), Adolfo Viana (PSDB-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB) completam a lista de parlamentares na comissão mista.

Disputa no Congresso

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), travam uma disputa há mais de 50 dias pela tramitação de medidas provisórias do governo. Enquanto o presidente da Câmara é favorável a discussão das matérias direto no plenário, o do Senado quer a tramitação em comissões.

A Constituição determina que as medidas provisórias sejam analisadas por uma comissão mista – deputados e senadores – criada pelo presidente do Congresso, ou seja, Rodrigo Pacheco. O presidente do Senado tem defendido, nos bastidores, a normalização dos trabalhos nos mesmos moldes pré-pandemia.

Lira, porém, é contra o modelo e quer alterar os moldes de discussão de MPs no Congresso. Para o presidente da Câmara, a participação de parlamentares nas comissões é desproporcional e disse que deputados são “pouco representados”.

Na quinta-feira (23), Rodrigo Pacheco retomou o modelo que funcionou até o começo da pandemia da Covid-19 em 2020. A decisão tem aval do Palácio do Planalto.

No entanto, o caminho escolhido por Pacheco desagradou Arthur Lira. O presidente da Câmara defende que as análises das MPs sejam feitas diretamente nos plenários do Congresso, sem passar pelas comissões mistas. O deputado chegou a dizer que o Senado estava agindo com “truculência”.

Na última semana, os senadores recusaram uma proposta de Lira para aumentar a quantidade de deputados em comissões. Os parlamentares, porém, concordaram em estipular um prazo para a tramitação de propostas.

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