O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (30) que todos os líderes recusaram a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para aumentar a quantidade de deputados em comissões mistas. Segundo Pacheco, os líderes partidários entenderam que a paridade entre membros das duas Casas é um processo constitucional.
Lira havia proposto incluir três deputados a cada senador participante em comissões mistas. Para o presidente da Câmara, o cálculo seria mais justo por haver 513 deputados contra apenas 81 senadores.
"Ao final da reunião de líderes, eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental e da alteração da cultura, sempre praticada no Congresso Nacional, da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional e nenhum líder apoiou essa ideia", disse Pacheco.
"Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais. Então esse ponto específico, eu creio que seja um ponto difícil de construção de acordo, porque o Senado não concorda com essa alteração que desequilibra o bicameralismo nas discussões das medidas provisórias", concluiu.
Internamente, a ideia é vista como uma manobra de Arthur Lira para ter poder sobre as comissões. Para os senadores, Lira quer barganhar verba do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar as medidas provisórias em comissões.
No começo da semana, Pacheco já tinha informado sobre a resistência de senadores em aprovar a ideia de Lira. Porém, o presidente do Senado defendeu a criação de um prazo para a tramitação da proposta, medida aprovada pelos líderes na reunião desta quinta.
"A proposta de uma definição de prazos para comissão mista, para Câmara dos Deputados, para o Senado Federal é algo inclusive há muito tempo reivindicado pelo Senado, essa definição de prazo, que também é uma percepção e um pensamento da Câmara dos Deputados, do presidente Arthur Lira, é algo que nós podemos construir porque é o nosso pensamento também de ter uma definição, uma delimitação de prazo, nessas instâncias de apreciação de medidas provisórias", ressaltou Pacheco.
Disputa no Congresso
Lira e Pacheco travam uma disputa há mais de 50 dias pela tramitação de medidas provisórias do governo. Enquanto o presidente da Câmara é favorável a discussão das matérias direto no plenário, o do Senado quer a tramitação em comissões.
A Constituição determina que as medidas provisórias sejam analisadas por uma comissão mista – deputados e senadores – criada pelo presidente do Congresso, ou seja, Rodrigo Pacheco. O presidente do Senado tem defendido, nos bastidores, a normalização dos trabalhos nos mesmos moldes pré-pandemia.
Lira, porém, é contra o modelo e quer alterar os moldes de discussão de MPs no Congresso. Para o presidente da Câmara, a participação de parlamentares nas comissões é desproporcional e disse que deputados são “pouco representados”.
Na quinta-feira (23), Rodrigo Pacheco retomou o modelo que funcionou até o começo da pandemia da Covid-19 em 2020. A decisão tem aval do Palácio do Planalto.
No entanto, o caminho escolhido por Pacheco desagradou Arthur Lira. O presidente da Câmara defende que as análises das MPs sejam feitas diretamente nos plenários do Congresso, sem passar pelas comissões mistas. O deputado chegou a dizer que o Senado estava agindo com “truculência”.