O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou nesta quarta-feira (29) haver crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional em meio a disputa pela tramitação de medidas provisórias no Legislativo. Para Padilha, há uma reacomodação após a retomada de comissões mistas para analisar os textos.
Segundo o ministro, se não houver consenso entre as Casas, o governo federal cogita enviar as MPs como Projetos de Lei.
"Eu diria que não tem um impasse. Tem um processo de reacomodação depois que acabou o rito que estava previsto na pandemia, tem uma decisão constitucional sobre isso, eu acho que está andando bem", afirmou.
“Para não ter 12 comissões mistas instaladas ao mesmo tempo, se tiver como alternativa transformar alguns desses temas em projetos de lei de urgência, nós também estamos dispostos a isso”, completou.
Desde fevereiro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), travam uma disputa pela tramitação de medidas provisórias do governo. Enquanto o presidente da Câmara é favorável a discussão das matérias direto no plenário, o do Senado quer a tramitação em comissões.
A Constituição determina que as medidas provisórias sejam analisadas por uma comissão mista – deputados e senadores – criada pelo presidente do Congresso, ou seja, Rodrigo Pacheco. O presidente do Senado tem defendido, nos bastidores, a normalização dos trabalhos nos mesmos moldes pré-pandemia.
Lira, porém, é contra o modelo e quer alterar os moldes de discussão de MPs no Congresso. Para o presidente da Câmara, a participação de parlamentares nas comissões é desproporcional e disse que deputados são “pouco representados”.
Na quinta-feira (23), Rodrigo Pacheco retomou o modelo que funcionou até o começo da pandemia da Covid-19 em 2020. A decisão tem aval do Palácio do Planalto.
No entanto, o caminho escolhido por Pacheco desagradou Arthur Lira. O presidente da Câmara defende que as análises das MPs sejam feitas diretamente nos plenários do Congresso, sem passar pelas comissões mistas. O deputado chegou a dizer que o Senado estava agindo com “truculência”.
Para tentar acalmar os ânimos, Lula se reunir com Pacheco na terça-feira (28). O encontro durou cerca de duas horas.
Mais cedo, Lira e Pacheco se reuniram e tentaram negociar um acordo para a tramitação de MPs. O presidente da Câmara quer prazo para análise dos textos, o que é defendido pelos senadores. Arthur Lira ainda quer maioria de deputados nas comissões, proposta que sofre forte resistência no Senado.