O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por maioria, a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar terá que pagar uma multa de R$ 30 mil por divulgar mentiras contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no período das eleições do ano passado.
Nesta terça-feira (28), os ministros do STF avaliaram um recurso dos advogados de Nikolas contra uma sentença do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Porém, não obteve sucesso.
Em dezembro do ano passado, o magistrado condenou o deputado e ordenou a remoção, das plataformas digitais, de um vídeo em que o parlamentar disse que os governos do PT teriam desviado R$ 242,2 bilhões e que os recursos poderiam ter sido usados na pandemia da Covid-19.
A publicação foi feita nas vésperas do segundo turno das eleições e contabilizou 1,5 milhão de visualizações. Nikolas usou reportagens descontextualizadas para criar a falsa informação.
Decisão de Moraes
O ministro do Supremo argumentou, na ocasião, que ocorreu abuso na liberdade de expressão, porque o deputado propagou mentira na internet. Nesta terça, Moraes manteve a conclusão e votou para que o recurso fosse rejeitado.
"A Justiça Eleitoral não tem o direito, tem o dever de fazer com que suas decisões sejam realmente instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas", declarou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach seguiram o voto de Moraes. Já Raul Araújo não seguiu o relator.
"A propaganda política impugnada, na qual se tem o natural exercício de juízo crítico severo entre adversários, se manteve nos limites da liberdade de expressão e sem descontextualização relevante da fala do candidato da coligação representante, a ponto de alterar substancialmente o conteúdo autêntico", falou o ministro Araújo.
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