O ministro da Justiça e Segurança Pública , Flávio Dino (PSB-MA), revelou nesta terça-feira (28) que o número de armas cadastradas na Polícia Federal já ultrapassou o registro mantido pelo Exército .
Segundo dados da PF, 824.064 armas foram registradas desde fevereiro, sendo que 782.320 são de uso autorizado e 41.744 são de calibres de utilização restrita. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o prazo seja de 60 dias para o cadastramento.
De acordo com o ministro, as punições para quem não seguir os prazos estabelecidos estão previstas na Lei do Desarmamento: para posse irregular de armas de uso permitido, prisão de 1 a 3 anos e multa; para posse de armas de uso restrito, prisão de 3 a 6 anos e multa.
Já as armas de fogo cadastradas pelo Exército, através do sistema Sigma, são 772 mil. “Temos mais armas recadastradas do que havia de cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que armas que estavam na ilegalidade venham para a luz da lei”, disse Dino.
A fala do ministro da Justiça e Segurança Pública ocorreu durante participação da audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O governo Lula determinou que o registro de armas precisa ser feito até 3 de abril. Quem não seguir a ordem dada pela gestão petista, terá que responder criminalmente.
No entanto, o prazo pode ser prorrogado. A Bancada da Bala enviou um pedido para que Dino estipule uma nova data para o cadastramento das armas de fogo. O ministro da Justiça e Segurança Pública conversará com Lula para tomar uma decisão e dará uma resposta sobre o tema na próxima terça (4).
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