O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal , determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar suposta ligação do ex-deputado federal Daniel Silveira com o ato terrorista de 8 de janeiro . O magistrado da Corte também permitiu que a PF investigue qual a origem de R$ 257 mil apreendidos na residência do ex-parlamentar.
A Polícia Federal entregou um pedido a Moraes para que fosse aberto o inquérito. A ordem está sob sigilo. Silveira foi preso em fevereiro, em Petrópolis (RJ), após decisão do STF, que argumentou descumprimento de medidas cautelares definidas pelo tribunal, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Na ocasião, policiais federais encontraram mais de R$ 257 mil e também quatro carros que estão registrados em nomes de outras pessoas. Um dos veículos não possui dados encontrados, o que representa indícios de fruto de crime. Uma das suspeitas é que o dinheiro tem ligação com os manifestos golpistas.
Em sua defesa, Silveira relatou que os carros estavam em processo de transferência e o dinheiro em espécie foi sacado da sua conta.
Prisão
Moraes ressaltou ainda que Silveira danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou atacando o STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, "colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais".
Nas eleições de 2022, Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, recebeu 1,5 milhão de votos, mas não foi eleito. Ao ficar sem mandato, ele perdeu o foro privilegiado no começo de fevereiro, quando novos parlamentares foram empossados.
Em fevereiro de 2021, o ex-deputado foi preso em flagrante por ordem do STF após gravar um vídeo ofendendo ministros da Corte e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5) , um dos atos mais repressivos da ditadura militar. Ele foi solto em novembro, permanecendo a maior parte do tempo em prisão domiciliar, sendo obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Em abril de 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Indulto de Bolsonaro
No dia seguinte a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto a Daniel Silveira, que significa o perdão da pena e pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto.
Com o indulto, a prisão foi posteriormente revogada. O ministro do STF, Alexandre de Moraes então proibiu que Silveira utilizasse qualquer rede social. O ex-deputado também descumpriu a proibição de uso das redes sociais. Ele utilizou a conta da esposa para atacar o magistrado.
O Supremo já havia multado Daniel Silveira por não cumprir as medidas cautelares, mas ainda não havia determinado a detenção do político por conta do caso.
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