A Procuradoria-Geral da União (PGR) denunciou nesta quinta-feira (16) mais 100 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. O total de denunciados chegou a 1.037, segundo a PGR.
O Ministério Público disse ter provas claras da participação dos acusados nas depredações contra o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio dos Planalto. O MP ressaltou que a denúncia foi dívida em três grupos de suspeitos: os que depredaram os prédios, os que quebraram a barreira de proteção e aqueles que participaram do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.
“. Para propor as ações penais, a Procuradoria-Geral da República procedeu à análise individualizada das provas de materialidade do crime e de indícios de autoria. Como consequência desse trabalho, os resultados mais graves não são atribuídos às pessoas que se limitaram a clamar pela intervenção militar nas imediações do Quartel-General. Essas pessoas – caso dos denunciados nessa quarta-feira - devem responder (se a denúncia for recebida pelo Judiciário) pelos delitos de associação criminosa e de incitação ao crime, e não por danos causados às sedes dos Três Poderes”, disse a PGR.
“Já os denunciados que entraram nos prédios públicos e danificaram objetos do patrimônio público praticaram os chamados crimes multitudinários, cometidos por um agrupamento de pessoas reunidas de forma circunstancial; ou seja, que não mantêm vínculo permanente. Em relação a esse grupo, as denúncias mencionam o que a doutrina classifica como “imputação recíproca” em que todos os concorrentes respondem pelas condutas dos demais. Nesses casos, a jurisprudência admite que as petições apresentem uma narrativa genérica da participação de cada investigado”, completou o MP.
Segundo o Ministério Público, os suspeitos podem ser condenados a até 3 anos de prisão. Ainda não há resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as denúncias.
A PGR ainda solicitou que os acusados respondessem aos crimes em liberdade. No pedido, não há citação de multas ou bloqueio de bens dos golpistas.
Liberação de suspeitos
Nos últimos dias, o ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito dos Atos Antidemocráticos, decidiu liberar alguns suspeitos de participarem dos ataques. Os acusados, porém, deverão usar tornozeleira eletrônica e prestar esclarecimentos à Justiça com frequência.
Para o ministro, não há risco de novos ataques ou de ações dos golpistas que possam atrapalhar as investigações.
Além da liberação dos golpistas, Moraes determinou a volta de Ibaneis Rocha ao governo do Distrito Federal. Rocha foi afastado por suspeita de conivência com os atos antidemocráticos. O STF, no entanto, considerou não haver indícios contra o governador e autorizou a retomada do emedebista no comando do DF.