O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes , afirmou nesta sexta-feira (10) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) não teve a prisão em flagrante decretada por causa do foro privilegiado.
"A ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal", disse o magistrado.
Mendes refere-se ao episódio em que a deputada realizou uma perseguição armada promovida contra um eleitor de Lula (PT) na véspera do segundo turno das eleições . O episódio envolve supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo.
O ministro fez a declaração durante o voto contra uma ação da defesa de Zambelli, que tenta reverter a determinação do ministro Alexandre de Moraes para a entrega das armas e a suspensão do porte da deputada.
Os advogados alegam que Carla Zambelli estava em situação de legítima defesa putativa (contra uma agressão imaginada) e não efetuou nenhum disparo.
No entanto, a Procuradoria Geral da República, por meio de uma acusação formal do Ministério Público, denunciou Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Para Gilmar Mendes, a denúncia da PGR delimita a “o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos”.
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