O ministro Alexandre de Moraes
, presidente do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), ordenou o desbloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli
(PL-SP) nas redes sociais. As contas estavam desativadas desde novembro de 2022 por determinação do magistrado.
A decisão de Moraes foi feita na última quarta-feira (1°), mas divulgada apenas nesta segunda (6). O argumento usado pelo ministro no despacho que libera o retorno de Zambelli para as plataformas digitais é que “houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”.
No fim do ano passado, a deputada publicou notícias falsas sobre uma possível “intervenção militar” e desinformando sobre o processo eleitoral. Por conta disso, o ministro ordenou o bloqueio na ocasião.
Agora Moraes autorizou o retorno dela para as redes sociais, desde que utilize dentro da legalidade. “Imunidade parlamentar [...] não pode ser utilizada 'como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas'", pontuou.
Caso Zambelli descumpra as determinações do ministro, ela terá que pagar multa diária de R$ 20 mil. Ela não tem permissão de divulgar conteúdos bloqueados ou “mensagens incentivadoras de golpe militar, atentatórios à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de direito”.
Segundo o documento, a deputada poderá ter suas contas de volta no Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, Tiktok, Gettr, Whatsapp e Linkedin.
Carla Zambelli enfrenta investigação
Na sexta (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a abertura de um inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli por porte ilegal de armas. A decisão atende um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação será referente ao episódio em que a parlamentar aponta uma arma de fogo para um homem no bairro dos Jardins, em São Paulo (SP), no dia 29 de outubro do ano passado. Na época, Zambelli informou ter sido agredida pelo rapaz, mas gravações feitas por testemunhas contradizem a parlamentar.
Mendes ainda determinou que o processo corra sob sigilo e deu prazo para que a deputada apresente sua defesa. Ela ainda não se pronunciou sobre a investigação.
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