O ministro Alexandre de Moraes
, do Supremo Tribunal Federal
, enviou nesta sexta-feira (27) à Procuradoria-Geral da República
que análise uma solicitação do Grupo Prerrogativas para que a Corte suspenda a posse e investigue possíveis ações de deputados
bolsonaristas no ato terrorista em Brasília no dia 8 de janeiro.
O magistrado deu prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste sobre o pedido. A posse dos parlamentares acontecerá na próxima quarta-feira (1°).
Confira quais deputados federais foram citados na ação:
· Luiz Ovando (PP-MS)
· Marcos Pollon (PL-MS)
· Rodolfo Nogueira (PL-MS)
· João Henrique Catan (PL-MS)
· Rafael Tavares (PRTB-MS)
· Carlos Jordy (PL-RJ)
· Silvia Waiãpi (PL-AP)
· André Fernandes (PL-CE)
· Nikolas Ferreira (PL-MG)
· Sargento Rodrigues (PL-MG)
· Walber Virgolino (PL-PB)
Moraes seguiu as regras internas do Supremo e por isso enviou à PGR o pedido. Segundo a Constituição, é de responsabilidade do Ministério Público Federal analisar se propõe investigações e denúncias no setor criminal e ações na área eleitoral se identificar suspeitas de irregularidades.
O pedido do Grupo Prerrogativas
O Grupo Prerrogativas solicitou ao Supremo que ocorra a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse, e a instauração de processo policial contra os deputados para que seja feita a “apuração da responsabilidade penal" dos parlamentares sobre os “atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro".
Os advogados também pediram que o MPE seja notificado para verificar se há a possibilidade de um processo contra os deputados na Justiça Eleitoral. O argumento usado é que eles podem ter "participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas".
Na visão do Grupo Prerrogativas, os parlamentares podem estar envolvidos nos “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.
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