Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes
Carlos Moura/SCO/STF - 22.11.2022
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes

O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou a abertura de mais três inquéritos para investigar os golpistas que invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro .

Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal", escreve a PGR.

E acrescenta: "A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal".

Os novos inquéritos dividem os investigados pelo tipo de participação: financiadores, executores e os autores intelectuais dos atos golpistas.

Eles mencionam os seguintes crimes:

  • terrorismo;

  • associação criminosa;

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

  • golpe de Estado;

  • ameaça;

  • perseguição;

  • incitação ao crime

No dia 13 de janeiro, Moraes abriu um inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) , e seu ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres . A determinação também foi um atendimento a um pedido da PGR. 

A ação tem o objetivo de apurar a conduta de ambos durante a invasão na Esplanada.

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