O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Ricardo Lewandowski disse nesta sexta-feira (16) que irá considerar em seu voto, a resolução aprovada pelo Congresso sobre o orçamento secreto . A votação das ações que questionam a constitucionalidade das emendas do relator será retomada na próxima segunda-feira (19) .
“Nós paralisamos a nossa votação em homenagem ao Senado Federal, ao Congresso Nacional. Agora, temos uma resolução, estou tomando conhecimento agora de seu conteúdo e certamente nós levaremos essa resolução em consideração quando retornarmos o julgamento na 2ª feira que vem”, declarou Lewandowski em coletiva.
Nesta sexta, o assunto foi discutido entre o ministro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Muito daquilo que estava proposto na resolução atendia as preocupações ventiladas pelos ministros no julgamento. na segunda-feira, com toda certeza, nos debruçaremos sobre a resolução, que agora foi aprovada, sempre nesse sentido importante de diálogo entre os poderes, afirmou Lewandowski após reunião com Pacheco.
Os votos dos ministros
A sessão foi suspensa por volta das 20h de ontem (15), com 5 a 4 para tornar a medida inconstitucional. Veja como foi:
Cinco ministros votaram para extinguir o orçamento secreto. Foram eles: Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.
Quatro ministros votaram para que as emendas de relator continuem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, contanto que utilize de mais transparência. Foram eles: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Sessão interrompida
Os dois ministros restantes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise e citaram a espera da discussão da resolução sobre o assunto no Legislativo.
Resolução aprovada pelo Congresso
A resolução aprovada pelo Congresso nesta sexta-feira determina que a indicação da verba será dividida desta maneira:
80% serão destinados a indicações dos partidos políticos, de acordo com o tamanho das bancadas ( 23,33% para senadores; e 56,66% para deputados);
15% serão destinados para a cúpula do Congresso (presidência do Senado: 7,5%; presidência da Câmara: 7,5%);
5% serão divididos entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento e o relator da CMO.
Com a decisão, o valor de R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator previsto para2023, será divido pela metade. Ao menos 50% dos recursos deverão ser destinados às áreas de saúde, educação e assistência social. Os demais 50% poderão ir para qualquer área.
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