O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) para investigar supostos abusos de autoridade por membros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).
No pedido em que o iG teve acesso, 14 assinaturas foram obtidas a mais que o necessário, somando 185.
Marcel van Hattem afirma que a CPI tem o objetivo de "investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos”.
"Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los", diz o documento.
O parlamentar também chamou de "censura" o bloqueio, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes , das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos golpistas que contestaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.
"É gravíssimo que qualquer indivíduo ou empresa seja submetido a uma medida tão drástica como o bloqueio de suas contas bancárias sem que haja indícios inequívocos da sua participação em atos criminosos e sem que seja sequer observado o devido processo legal."
E continuou: "A decisão do Ministro Alexandre de Moraes atenta contra o Estado de Direito e viola de uma só vez as seguintes disposições constitucionais: art. 5º, II, IV, VIII, X, XV, XVI, LIII, LIV, LV, LX, art. 133 e art. 129".
Nas redes sociais, Marcel van Hattem disse que já informou o presidente da Câmara dos Deputados sobre o protocolo de abertura.
"Conversei à tarde com o presidente @ArthurLira_
para informá-lo do protocolo da CPI. Ciente e prestes a viajar em missão internacional, combinou de tratarmos do tema no seu retorno à Câmara, na próxima terça-feira. Vou informando dos próximos passos!", escreveu o deputado no Twitter.
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