O pedido do Ministério Público Eleitoral para arquivar a acusação de falsidade ideológica eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) foi negado pelo juiz Flávio Itabaiana , da 204ª Zona Eleitoral.
O parlamentar é investigado sobre a irregularidade na declaração de três imóveis, localizados na Zona Sul do Rio de Janeiro. O valor total é de R$ 2,5 milhões.
O juiz aponta que Flávio informou possuir apenas um apartamento no bairro de Laranjeiras em 2014, ao requerer o registro de candidatura a deputado estadual no Rio.
Itabaiana também ressalta que o senador alienou os três imóveis pouco antes das eleições de 2014, de forma que as operações não foram declaradas totalmente à Justiça Eleitoral.
Essa ação pode caracterizar o crime de falsidade ideológica, que a lei prevê pena de até cinco anos de detenção. O caso deverá ser submetido à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Promotores do Ministério Público Eleitoral pediram que a investigação fosse encerrada duas outras vezes. Nesses casos, o magistrado convenceu a Câmara de que as investigações deveriam ser aprofundadas para examinar a veracidade das declarações de Flávio ao TSE.
Flávio Itabaiana também atuou no início do caso das "rachadinhas" no gabinete de Flávio Bolsonaro, enquanto o filho do presidente era deputado estadual no Rio.
A advogada do senador Luciana Pires, informou, por meio de nota, que “o juiz não aceita os inúmeros pedidos de arquivamentos realizados pelo Ministério Público e permaneceu por seis meses para proferir a decisão. Mas a defesa está confiante que o arquivamento restará mantido pela Câmara Revisional”.
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