O e-Título é a via digital do título de eleitor.
Reprodução/TSE
O e-Título é a via digital do título de eleitor.

O aplicativo E-Título notificou celulares dos eleitores afirmando que impedir as pessoas de votarem é crime eleitoral. A mensagem foi entregue às 14h40, logo após denúncias de que a Polícia Rodoviária Federal ( PRF ) não cumpriu ordem do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) e realizou operações neste domingo (30) durante a votação do segundo turno das eleições 2022 .

A PRF fez, pelo menos, 514 operações em todo o país. O Nordeste, região em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu com 66,7% dos votos no primeiro turno, teve cerca de 50% de toda a fiscalização contra veículos fazendo transporte público de eleitores no Brasil.

“Quem impede a população de votar comete crime eleitoral. Denuncie qualquer irregularidade pelo aplicativo Pardal. #SeuVotoFazoPaís”, diz o texto enviado pelo Tribunal Superior Eleitoral no aplicativo.

O aplicativo Pardal, que pode ser baixado por celulares com sistemas Android e iOS, permite que eleitores e candidatos denunciem para a Justiça e ao Ministério Público casos de práticas irregulares.

As denúncias podem atingir propagandas e outras ações não permitidas pela legislação eleitoral, como abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação, entre outras coisas.

O caso

A Polícia Rodoviária Federal descumpriu neste domingo de segundo turno de eleição, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e realizou número recorde de abordagens em transportes públicos.

O jornal Folha de S.Paulo informou que segundo números internos da PRF, o órgão havia realizado 514 ações de fiscalização contra ônibus, tendo o Nordeste como principal alvo até as 12h35.

Após o descumprimento da decisão do TSE,  a reportagem revela que o número de abordagens no segundo turno é 70% maior do que o que foi registrado no primeiro turno. O texto reitera que "não é possível estimar se essas abordagens ocorrem antes ou depois da votação desses passageiros".

O diretor da PRF, Silvinei Vasques,  foi convocado por Moraes para prestar esclarecimentos. Após a reunião, Vasques comunicou ao ministro que iria suspender todas as operações que estavam sendo realizadas pelo Brasil.

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