O Tribunal Superior Eleitoral
ordenou a suspensão do direito de resposta dado ao presidente Jair Bolsonaro
(PL) na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) no segundo turno
das
eleições 2022
. A defesa do chefe do executivo federal seria veiculada na televisão. A decisão foi analisada e votada nesta sexta (28) em reunião extraordinária.
A ministra Isabel Gallotti autorizou quatro direitos de resposta para televisão e um para rádio. A peça petista afirmou que o mandatário quer “todo mundo armado” e o associou ao crescimento de casos de violência com arma de fogo no Brasil.
O PT então resolveu pedir que os direitos de resposta fossem suspensos, o que foi aceito pelos ministros. A decisão estará valendo até o julgamento da ação, que ocorrerá na noite de hoje.
O presidente do TSE , ministro Alexandre de Moraes, disse que, caso a reparação não esteja dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, a resposta terá que ser publicada em horários ordenados pelo tribunal.
“Se no mérito concedermos o direito de reposta, hoje à noite, amanhã ele será efetivado sem prejuízo à parte. O inverso não é verdadeiro, porque não podemos apagar um direito de reposta concedido e nem conceder uma tréplica inexistente”, pontuou o magistrado.
Moraes diz que direito de resposta é melhor que deletar conteúdo
Alexandre de Moraes disse considerar os direitos de resposta que a Corte tem concedido às campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), mais efetivos no combate às notícias falsas do que apenas determinar a remoção do conteúdo ou a aplicação de uma multa contra o infrator.
Na visão do ministro, as medidas contribuem para o "abrandamento das propagandas de rádio e televisão", já que transferem o tempo de exposição do candidato ao adversário.
"Nós verificamos que esta composição [do TSE], nesta eleição de 2022, está analisando celeremente todas as questões, inclusive os direitos de resposta, que se mostraram e se mostram, talvez, o mais importante mecanismo de combate às fake news eleitorais, mais até do que a retirada de conteúdo e aplicação de multa", disse Moraes, em audiência na última terça (25).
"A partir do momento em que nós aplicamos o direito de resposta, houve um abrandamento das propagandas de rádio e televisão", acrescentou.
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