O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , Alexandre de Moraes , determinou a remoção dos vídeos divulgados pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reproduzem as falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre meninas venezuelanas . Na decisão desse domingo (16), o principal argumento do ministro foi a proteção à liberdade de expressão.
Moraes afirmou que a liberdade de expressão não representa um salvo-conduto para a propagação de discursos "sabidamente inverídicos", "agressivos" e "preconceituosos", ao falar sobre os vídeos divulgados.
"Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias. Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!", diz trecho da decisão de Moraes.
Conforme o ministro, a Constituição não permite "de maneira irresponsável, a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da 'liberdade de expressão' como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas".
No trecho da entrevista reproduzido pela campanha de Lula , Bolsonaro aparece dizendo que, durante um passeio de moto pela comunidade de São Sebastião, nas proximidades de Brasília, avistou meninas de 14 e 15 anos e que “pintou um clima” .
"Eu parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas num sábado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. 'Posso entrar na sua casa?' Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas sábado de manhã se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos se arrumando no sábado para que? Ganhar a vida. Você quer isso para a sua filha que está nos ouvindo agora?", afirmou o presidente, em entrevista ao canal do YouTube 'Paparazzo Rubro-Negro'.
Moraes disse, no entanto, que não é possível extrair da fala de Bolsonaro "o crime a ele atribuído". Para ele, "tal contexto evidencia a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado", o que não pode ser tolerado pelo TSE , "notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada durante o 2º turno da eleição presidencial ".
"A Democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta constitui condição essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático", afirmou
Ele também disse que não cabe à Justiça vetar previamente os discursos e falas de participantes do debate político , mas que é permitida uma análise posterior dos conteúdos proferidos e sanções, caso necessário.
"Lembremo-nos que, nos Estados totalitários no século passado – comunismo, fascismo e nazismo –, as liberdades de expressão, comunicação e imprensa foram suprimidas e substituídas pela estatização e monopólio da difusão de ideias, informações, notícias e educação política, seja pela existência do serviço de divulgação da verdade do partido comunista (pravda), seja pela criação do Comitê superior de vigilância italiano ou pelo programa de educação popular e propaganda dos nazistas, criado por Goebbels; com a extinção do multiplicidade de ideias e opiniões, e, consequentemente, da Democracia", acrescentou.
Nesse domingo (16), ao chegar na sede da TV Bandeirantes, em São Paulo, onde ocorreu o primeiro debate do segundo turno das eleições 2022 , Bolsonaro respondeu questionamentos sobre as falas e afirmou que as últimas 24 horas foram as "mais terríveis" da vida dele .
"Tentaram me atingir naquilo que é mais sagrado para minha: a defesa da família e das crianças. Me acusam de genocida, miliciano, canibal e agora pedófilo. Lamento que não tenha nada de concreto contra mim. Esse nível da campanha é o pior possível", disse.
O presidente afirmou ainda que a frase "pintar um clima" já foi usada por ele em outras ocasiões. "Fui para dentro da casa das senhoras com 10 seguranças para conversar. Emiti uma live [...] Essa história de 'pintar clima', uso muito isso aí [...] Elas só estavam lá por estarem fugindo do regime venezuelano e vindo para cá para dias melhores", afirmou Bolsonaro , citando inclusive a decisão de Moraes.
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