A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um inquérito sobre pagamentos de propina da Odebrecht ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) , contrariando o relatório da Polícia Federal.
No ano passado, a PF havia responsabilizado Calheiros pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no suposto pagamento de R$ 1 milhão pela empreiteira em troca do apoio a um projeto do interesse da empreiteira no Senado, na época em que ele era presidente da Casa.
"Os elementos de convicção obtidos ao longo da presente investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia em face do senador Renan Calheiros, em concurso com os demais investigados. Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, considerando que os fatos investigados remontam ao ano de 2012, forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a ação penal", escreveu a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo.
O pedido, agora, segue para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin , a quem cabe despachar a solicitação de arquivamento.
De acordo com a PF, a propina teria sido paga em dinheiro vivo, em 2012, ao motorista de um suposto operador do senador. A acusação que consta no relatório da instituição se baseou nos registros internos do sistema de pagamentos de propina da Odebrecht , que atribuiu o codinome "Justiça" ao repasse a Calheiros .
O sistema, então, teria registrado uma ordem de pagamento ao motorista em 31 de maio de 2012.
O motorista, no entanto, foi ouvido pela PF e disse "não se recordar" de ter recebido qualquer quantia.
Na decisão, a PGR afirmou não concordar com o posicionamento emitido pela PF, já que, de acordo com o órgão, não houve comprovação do pagamento.
"Impende destacar que a investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo Senador RENAN CALHEIROS, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em espécie como contraprestação ao seu empenho político na aprovação do PRS 72/2010. De fato, não houve o rastreamento de dinheiro em moeda corrente que teria supostamente sido entregue ao mencionado agente político, tampouco foi averiguado o ingresso de recursos sem lastro em contas bancárias do parlamentar", afirmou Lindôra.
Aos investigadores, Calheiros disse ter apoiado o projeto, mas que não recebeu pagamentos indevidos. Ele afirmou ter atuado na "discussão do projeto de resolução do Senado Federal, assim como trabalhou em diversos outros projetos".
"Negou ter recebido recursos indevidos no contexto da aprovação da referida resolução. Explicou que o projeto beneficiou diversas empresas da indústria nacional, inclusive a Braskem", disse o senador em depoimento, segundo o termo.
À época que Calheiros foi indiciado no caso, o senador afirmou que era uma retaliação do governo devido à sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid — em que ele era o relator — e que a PF não teria competência para indiciar um senador.
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