A Constituição do Brasil determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam indicados pelo Presidente da República. Além disso, o rito ainda exige que o escolhido ou escolhida passe por uma sabatina e aprovação no Senado para, então, tomar posse.
A exigência para se tornar ministro da corte, prevista em lei, é que tenham entre 35 e 65 anos de idade, reputação ilibada e notável saber jurídico.
Quando as vagas são abertas?
Uma vaga para o STF é aberta quando um ministro que já estava na corte se aposenta, isso significa que o cargo é vitalício. Atualmente, os ministros do STF são obrigados a se aposentar aos 75 anos de idade.
Vale lembrar que os ministros também podem deixar o cargo em decorrência de um pedido de impeachment, que deve ser encaminhado ao Senado Federal.
Entre os magistrados atuais, que são 11, o presidente Jair Bolsonaro indicou dois: Nunes Marques e André Mendonça.
O processo de escolha
Apesar de não ser uma determinação legal, o Brasil segue o ritual da justiça dos Estados Unidos, em que o novo nome para a corte vem de uma indicação do Presidente da República.
Teoricamente, o indicado pelo presidente não precisa ter formação acadêmica em Direito – apesar de que foram poucos os casos de indicados que não eram da área. Um exemplo é o médico Cândido Barata Ribeiro, cuja indicação foi barrada pelo Senado em 1894.
O indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Apenas depois dessa etapa o Presidente poderá nomear o Ministro para a corte.
Quando o nome do novo ministro é aprovado, o Presidente assina um decreto de nomeação, geralmente publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte à votação na sabatina.
Alguns dias depois, ocorre a cerimônia de posse, em que o recém-integrado ao Supremo Tribunal assina um termo de compromisso e o livro de posse, na presença de representantes dos três poderes, amigos e familiares.
Cenário para 2023
O próximo presidente, que será escolhido nas eleições deste ano, poderá indicar dois ministros ao Supremo Tribunal Federal. Os próximos ministros a se aposentarem, por conta da idade, são Ricardo Lewandowski, em maio de 2023, e Rosa Weber, em outubro do próximo ano.
Em julho de 2021, Marco Aurélio Mello, com 31 anos de serviços prestados, se aposentou e, para ocupar sua vaga, Bolsonaro indicou André Mendonça, na época Advogado-Geral da União.
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