A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que assume a presidência da Casa hoje (12) , contrariou pedido de arquivamento da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou a PF a continuar três apurações preliminares. Elas foram abertas para investigar se o presidente da República Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello cometeram crimes na gestão do enfretamento à pandemia da Covid-19.
A determinação da ministra se opõe ao pedido da PGR de arquivamento de sete das dez ações abertas a partir da CPI da Covid. Os senadores que atuaram na comisão, Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade), Omar Aziz (PSD) e Renan Calheiros (MDB) argumentam que o STF deve aguardar a PF organizar o material que acompanhou o relatório final antes que o caso seja encerrado.
A CPI acusa Bolsonaro de ter cometido os crimes de charlatanismo, infração de medida sanitária preventiva, prevaricação, epidemia com resultado de morte e emprego irregular de verba pública.
A ministra Rosa Weber avalia que as investigações solicitadas pela comissão têm pertinência e, portanto, devem continuar.
"Assentada a legitimidade ativa dos requerentes, rememoro que, ao auditar as estratégias investigatórias —e não estando em jogo restrições a direitos fundamentais do suspeito— só cabe ao Poder Judiciário proceder à glosa de medidas voltadas à obtenção de provas caso vislumbre ilegalidade capaz de justificar a excepcional ingerência judicial sobre a dinâmica de formação da informatio delicti, circunstância não verificada, na hipótese ora em exame", afirmou a ministra.
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