Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou o registro de candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) nesta terça-feira (06). O parlamentar pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por ataques à democracia. O deputado federal não cumpriu a pena, pois recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), um dia após a decisão da Corte.
O julgamento foi iniciado na última quinta-feira (1) e retomado nesta terça-feira com o voto do desembargador Tiago Santos Silva, que foi o único que assentiu com a disputa de Silveira nas eleições.
Santos Silva pediu vistas do processo na última quinta-feira e justificou que o perdão dado pelo presidente da República ao deputado também isentariam as outras penalidades.
"Com o máximo respeito ao relator, proponho uma solução distinta. Com o devido acatamento aos posicionamentos em contrário, tendo em vista que o colegiado já formou maioria, [...]. Diante de uma interpretação literal, cabe manter a integridade dos direitos políticos dos requerentes. Se eu perdoo a pena maior, automaticamente estou perdoando as penas menores. No caso do Daniel Silveira, indultado em relação a uma pena maior, que é a perda de liberdade, todas as demais devem cair", disse o desembargador.
A decisão atendeu a um pedido de impugnação da candidatura de Daniel Silveira da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral).
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