O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou nesta segunda-feira com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, por impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral envolvendo a convenção que lançou o mandatário à reeleição, neste domingo.
O partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato às eleições de outubro, argumenta ao TSE que o PL fez uma campanha de impulsionamento de conteúdo digital em 22 e 23 de julho, dias que antecederam a convenção, e gastou R$ 742.000 em 15 vídeos em apenas dois dias.
O PT pede ao TSE que, uma vez demonstrada ausência de moderação dos gastos, seja determinada a imediata interrupção do impulsionamento pelo Partido Liberal e a apuração da origem dos recursos utilizados para os impulsionamentos pois "potencialmente pode ter ocorrido aplicação indevida de recursos do Fundo Partidário com impulsionamento de conteúdo".
A legenda também pede a aplicação de multa em valor equivalente ao dobro da quantia gasta pelo PL a título de impulsionamento irregular de conteúdo, totalizando o valor de R$ 1.484.000.
Segundo a equipe jurídica que representa o PT, o alcance dos vídeos chegou a 81 milhões de visualizações em apenas 72 horas. Para os advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, que assinam a peça, "essa situação configura violações às regras de propaganda no período da pré-campanha, dada a inobservância do dever de moderação de gastos com impulsionamento previsto na legislação eleitoral".
De acordo com o pedido apresentado pelo PT ao TSE, o segundo partido que mais gastou com esse tipo de propaganda, o PSDB, levou oito meses para investir R$ 109.000.
"Sob outro prisma, percebe-se que o Partido Liberal gastou, por anúncio, uma média de R$ 49.466,67 (quarenta e nove mi, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), enquanto os demais partidos reunidos gastaram, por anúncio, uma média de R$ 2.169,46 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos): ou seja, impressionantes vinte e duas vezes mais, por anúncio, que a média dos outros partidos", diz o partido, defendido pelos escritórios Aragão e Ferraro e Teixeira Zanin Martins Advogados.
O processo foi encaminhado ao ministro Raul Araújo. No entanto, em razão do recesso, o caso foi inicialmente distribuído para as mãos do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, responsável por tomar decisões consideradas urgentes nesse período.
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