O processo de cassação da Câmara contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha foi suspenso pelo desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O ex-presidente da Casa está liberado para concorrer nas eleições deste ano e ocupar funções públicas.
A decisão liminar do magistrado será válida até que ocorra o julgamento pela Corte, que ainda não tem uma data.
Em 2016, o então deputado foi cassado pela Câmara por falta de decoro, já que era acusado de ter mentido em seu depoimento para a CPI da Petrobras, em 2015. Ele relatou que não tinha contas no exterior.
Porém, o desembargador Carlos Brandão afirmou, em sua decisão, que o processo contra Cunha possui irregularidades.
“Nesta análise superficial, afigura-se juridicamente plausível que o relator não poderia agir de forma isolada, sem levar eventuais impugnações do processando ao julgo do Conselho, juízo natural para deliberar sobre questões processuais, especialmente quando se alega ofensa ao devido processo legal”, explicou.
O magistrado ainda comentou que “importa reconhecer que, caso apenas ao final do processo seja reconhecida, sem qualquer tutela protetiva provisória, a nulidade da Resolução nº 18/2016, o agravante terá perdido o direito de se candidatar nas eleições gerais previstas para o corrente ano, tendo perecido seu direito, tornando inútil o presente processo".
“Ademais, em cenário de Estado de Democrático de Direito, conforme predito, a efetivação dos direitos políticos do agravante será, de alguma forma, avaliada diretamente pela soberania popular, mediante o exercício do direito de voto”, completou na decisão.
A cassação era o maior impedimento para o ex-deputado participar das eleições deste ano . Ele foi condenado por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, mas todas em primeira instância. A Lei da Ficha Limpa só é aplicada para quem possui condenações em segunda instância.
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