Não é possível acessar os dados contidos em uma urna de maneira remota
Divulgação/TSE
Não é possível acessar os dados contidos em uma urna de maneira remota

O presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu na tarde de segunda-feira (18) com embaixadores de diversos países para colocar em xeque, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro . Na terça-feira (19), deputados da oposição pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que autorize uma investigação contra o presidente . Eles alegam que o chefe de Estado cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime contra o estado democrático de direito. Segundo o jornal americano The New York Times , embaixadores temem que Bolsonaro esteja preparando as bases para uma tentativa de golpe, caso perca as eleições presidenciais deste ano.

O sistema de votação por urna eletrônica é utilizado no Brasil desde 1996 e, desde então, nunca apresentou nenhum indício concreto de fraude ou caso de invasão de uma urna e alteração dos votos. É o que afirma a especialista em relações governamentais e cientista política Beatriz Falcão, da Inteligov, startup de monitoramento de dados dos poderes legislativo e executivo. A máquina, explica Beatriz, não é conectada à internet e, portanto, não é possível acessar os dados contidos nela de maneira remota.

A única forma de fazer isso, teoricamente, é abrir a urna com uma chave de fenda e acessar o dispositivo que existe lá dentro. Mas, ainda assim, somente uma pessoa que tivesse muito conhecimento em informática conseguiria fazer qualquer tipo de alteração.

"O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] faz, inclusive, testes periódicos com as urnas eletrônicas. Elas são levadas às universidades para que os alunos tentem hackeá-las. Nunca houve sucesso nessas tentativas, justamente porque elas não são conectadas à internet", diz.

A especialista lembra que, em novembro de 2020, hackers conseguiram invadir o sistema do TSE. Na ocasião, os criminosos conseguiram ler — mas não alterar — dados sigilosos de funcionários do órgão. À época, o ocorrido gerou muita dúvida e especulação sobre o resultado das Eleições 2020, que elegeram prefeitos e vereadores. Mas, como explica Beatriz, os votos não ficam armazenados no sistema do TSE, mas exclusivamente dentro de um sistema fechado, "como um grande computador que serve apenas para somar". 

"Não é um computador normal, como o meu ou o seu. No português bem claro, é como se fosse uma máquina que tem como única função fazer a soma dos dados. Como se existisse só um Excel dentro daquele dispositivo", afirma.

Outro aspecto importante a respeito das urnas eletrônicas, de acordo com a especialista, é que os votos computados nas máquinas são, sim, auditáveis, diferentemente do que alega o presidente Jair Bolsonaro. Isso significa que eles podem ser checados e validados. O voto pessoal de cada um não é auditável porque isso seria inconstitucional — a Constituição garante que o voto é secreto e inviolável —, mas é possível conferir o boletim de cada urna. Isso faz com que haja auditabilidade dos votos no sistema de urnas. 

"Se naquela seção eleitoral há, por exemplo, mil votos computados, vai constar no sistema: 50 votos foram para o candidato A, 100 foram para o candidato B e assim por diante. Não vai aparecer assim: 'Fulano votou em candidato tal'. Mas é possível verificar quantos votos cada candidato recebeu naquela urna, então há, sim, a auditabilidade dos votos", diz.

Sistema de urnas X voto impresso 

Nenhum sistema de votação é 100% isento de falhas ou defeitos. Uma urna pode, por exemplo, quebrar ou apresentar algum problema técnico, ainda que isso seja incomum. Mas esses são riscos muito pequenos se comparados aos do sistema de voto impresso, segundo Beatriz. Ainda mais em se tratando do Brasil, um país com 210 milhões de habitantes, de dimensões continentais e com muitas regiões de difícil acesso.

"Imagine, por exemplo, uma balsa atravessando um rio amazônico cheio de voto impresso. Sejamos realistas. Se um jornalista é assassinado na Amazônia e as autoridades levam semanas para encontrar o corpo, qual seria a dificuldade em eliminar meros pedaços de papel? Basta incendiar o barco ali e pronto, os votos sumiram. Não existe a possibilidade de fazer qualquer investigação em cima disso, porque os papéis virariam literalmente cinzas", afirma.

A especialista ressalta, ainda, outra situação que daria margem para a ocorrência de fraude nas eleições: um sistema em que constam mais eleitores do que pessoas vivas em um determinado local. Isso, explica, não é indicativo de fraude, e pode acontecer porque, sobretudo em cidades pequenas, as pessoas, às vezes, morrem, e os familiares não se encarregam do atestado de óbito, ou o fazem meses depois da morte. Em um sistema de voto impresso, a complexidade de um problema como esse seria muito maior. 

"Quem garante que uma pessoa não pode apresentar 20, 200 cédulas de papel como uma única pessoa física?", questiona. 

"Por que, de repente, as urnas viraram um problema?"

Diante dos ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro, Beatriz se pergunta por que agora, a menos de três meses das Eleições 2022, as urnas, que elegeram o presidente como deputado federal por 30 anos, "viraram um problema". Para ela, a resposta passa pelo fato de que Bolsonaro sabe que, se perder, precisará se apoiar em algum discurso, ainda que sem fundamento, para alegar fraude nas eleições e dizer que sofreu um golpe.

Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no qual atacou as urnas eletrônicas
Reprodução/TV Brasil
Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no qual atacou as urnas eletrônicas

A postura do presidente, na análise da especialista, é semelhante à do ex-chefe de Estado dos Estados Unidos Donald Trump que, em 2020, acusou, sem provas, ter havido fraude nas eleições presidenciais e seguiu repetindo esse discurso mesmo depois da recontagem dos votos. O estopim dessa situação foi o ataque de apoiadores de Trump ao prédio do Capitólio, a sede do congresso americano, em Washginton, em 6 de janeiro, que deixou cinco mortos. 

"As instituições existem por um motivo. Porque a nossa sociedade, com toda a sua complexidade e volume de pessoas, precisa de ordem. Não basta haver leis, é preciso ter instituições que garantam a legitimidade e o cumprimento dessas leis", diz.

"As instituições não são divinas e podem, sim, ser questionadas. Mas, ao atacar o sistema eleitoral brasileiro sem provas, Bolsonaro não só ameaça a democracia e coloca em xeque todo o aparato de funcionamento da sociedade, como também deixa o Brasil muito malvisto pelos outros países. Se o Presidente da República duvida das nossas próprias instituições, qual é o nível de credibilidade que o país terá perante o mundo?", completa.

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