Nesta terça-feira (19), deputados de oposição pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar uma investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em decorrência da reunião com embaixadores estrangeiros realizada na tarde dessa segunda (18). Na ocasião, o mandatário voltou a fazer ataques, sem provas, ao sistema eleitoral brasileiro .
De acordo com os parlamentares, o chefe do Executivo cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime contra o Estado Democrático. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) definir se existem, de fato, elementos para uma denúncia formal contra Bolsonaro. Além disso, o Ministério Público Eleitoral deve definir se apresenta ou não uma denúncia por crime eleitoral.
Bolsonaro usou a reunião com os representantes diplomáticos no Palácio da Alvorada para fazer ataques às urnas eletrônicas e colocar em dúvida o processo eleitoral brasileiro — alegações já desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ação enviada ao Supremo, um grupo de dez deputados disseram que Bolsonaro usou o cargo para abalar a ordem democrática. "Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas", escreveram no texto da representação.
Segundo eles, a ofensiva do presidente contra as urnas é "despropositado e absolutamente infundado ataque ao sistema eletrônico de votação adotado no país".
"Devendo responder por ato de improbidade administrativa ao fazer uso direto e indevido, em proveito próprio, à luz do dia, de bens públicos como a estrutura da Presidência da República e divulgação pela TV Brasil, e por fazer propaganda eleitoral antecipada, cometendo ainda abuso do poder político e econômico e crime eleitoral, agindo de maneira indigna como presidente da República", afirmaram na ação.
A representação é assinada pelos deputados federais Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bacelar (PV-BA), e Afonso Florence (PT-BA).
Segundo os deputados, o ataque foi ainda mais agressivo e chocante que outros feitos antes por Bolsonaro, "o que expõe seriamente a imagem do Brasil no cenário internacional, significando grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, pois afronta a soberania popular a depender do possível resultado do pleito de 2022, aquele que não seja do interesse do representado, a sua vitória eleitoral".
Ainda de acordo com a oposição, "é possível constatar a grave ameaça a uma instituição democrática e independente como o C. Tribunal Superior Eleitoral, que no seu entender atuaria na ilegalidade para favorecer outros candidatos e precisaria da tutela das Forças Armadas para se tornar confiável".
TSE rebateu ataques
Em resposta aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, o TSE desmentiu os principais pontos trazidos pelo mandatário durante a reunião.
A Corte compilou uma série de publicações já feitas pelo projeto “Fato ou Boato”, uma parceria do TSE com agências de checagens, e respondeu às falas do presidente sobre ataques hackers, voto impresso e fraudes nas urnas em 20 pontos.
— Com informações de Agência O Globo
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