A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para investigar Renan Calheiros (MDB-AL), seu adversário político, por suposto abuso de autoridade e outros crimes em sua atuação como relator da CPI da Covid no ano passado.
No pedido, Flávio se dizia vítima de "perseguição" de Renan e argumentou que o então senador comandaria uma "CPI paralela" com objetivo de escrutinar sua vida. Ele cita os depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, da médica bolsonarista Nise Yamaguchi e do empresário Luciano Hang como momentos em que teria ficado evidenciado que Renan estaria cometendo abuso de autoridade.
O filho do presidente da República argumentou ainda que Renan teria cometido prevaricação, coação no curso do processo e constrangimento ilegal contra testemunhas ouvidas na CPI.
Na decisão de arquivamento, a Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou que a condução de uma CPI pelo Poder Legislativo tem caráter político e que não cabe ao direito penal estabelecer "balizas rigorosas sobre condutas praticadas na condução dos trabalhos da CPI, ainda mais quando eles ganham contornos mais políticos do que propriamente investigativos".
Ela afirma ainda que, nos depoimentos citados, o então senador Renan Calheiros — afastado agora do mandato por conta das eleições em Alagoas — reagiu de forma "incisiva e insatisfeita" em relação a informações prestadas por depoentes e que isso não configura uma transgressão das normas penais.
"O representado procedeu como costumam proceder agentes políticos imbuídos do papel de relatores em Comissões Parlamentares de Inquérito", escreveu Lindôra na decisão em 4 de julho. "Os supostos excessos estariam, portanto, inseridos no jogo político próprio do antagonismo de forças no Congresso Nacional".
"Exigir informações ou reiterar perguntas para buscar esclarecimentos de pessoa que, sob compromisso, presta depoimento, não pode ser considerado constrangimento ilegal, justamente porque há a obrigação legal de fornecer as informações solicitadas", afirma a Vice-Procuradora-Geral em sua decisão.
Procurado, o senador Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre o arquivamento.
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