O senador Alessandro Vieira (PSDB-PE) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , e seu antecessor, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por corrupção ativa por suspeitas de terem negociado a liberação de emendas em troca de votos na eleição para a presidência da Casa. Ação também mira o senador Marcos do Val (Podemos-ES) por corrupção ativa.
Vieira apresentou o pedido de investigação à Corte após entrevista de Do Val ao jornal “Estado de S. Paulo”, em que disse recebido recursos via emendas de relator como “agradecimento” por ter votado em Pacheco na disputa pela presidência da Casa, em 2021.
Na ocasião, o senador diz que foi informado por Alcolumbre que receberia R$ 50 milhões em emendas como forma de gratidão por ter apoiado a campanha de Pacheco. Na época da eleição à presidência do Senado, o atual líder do União Brasil na Casa ocupava o cargo e articulava para que seu sucessor fosse Pacheco.
Na notícia-crime apresentada por Vieira, o senador pede a investigação do caso e afirma que oferecer emendas “configura vantagem indireta” e dever ser repudiado:
“As falas transcritas do senador Marcos do Val mostram que houve, de fato, pagamento como forma de retribuição pelo apoio concedido ao Senador Rodrigo Pacheco nas eleições para Presidente do Senado Federal, em 2021, intermediado pelo Senador Davi Alcolumbre. O uso da prerrogativa de destinar emendas, ainda que tenha como beneficiário final o estado da base eleitoral do Senador, configura vantagem indireta e deve ser veemente repudiado.
Na ação, o senador também pede para que o caso seja enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Vieira também entrou com uma representação contra os três senadores no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar. No entanto, o colegiado está desativado desde 2019.
“Nesse contexto, considera-se que houve quebra do decoro parlamentar por parte do senador Rodrigo Pacheco por abuso das prerrogativas asseguradas quanto ao manejo do orçamento e pagamento de vantagens em troca de votos para sua eleição como presidente. Do mesmo modo, o senador Davi Alcolumbre também se utilizou de sua posição para viabilizar e intermediar o pagamento de vantagem. Por último, o senador Marcos do Val quebrou o decoro parlamentar ao aceitar vantagem indevida”, diz Vieira no pedido ao Conselho de Ética.
A comissão está parada no Senado desde 2019, após o fim de sua última composição. Desde então, o colegiado não foi mais instalado. Inicialmente, a justificativa para não reiniciar os trabalhos do conselho, que teria um novo arranjo de senadores escolhidos para integrar o grupo, era por causa da pandemia da Covid-19.
Porém, com o arrefecimento da crise sanitária, demais comissões voltaram a funcionar, menos o Conselho de Ética.
Foi por causa do não funcionamento do colegiado que Vieira decidiu também recorrer ao STF sobre o caso.
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