O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, f oi preso na manhã desta quarta-feira (22) pela Polícia Federal no âmbito da operação 'Acesso Pago', que investiga atos de corrupção na pasta.
O mandado de prisão expedido pelo juiz federal Renato Borelli, da Justiça Federal em Brasília, determina a prisão preventiva, que segundo o especialista ouvido pelo iG , exige uma fundamentação sólida.
"A prisão preventiva tem fundamento de 'proteger' o processo, não se confundindo com a aplicação da pena. Ela requer suficiente acervo probatório acerca da ocorrência do delito e suas circunstâncias concretas, bem como o perigo objetivo da manutenção da liberdade, não sendo aceitos clamor público", explica Thiago Turbay, advogado criminalista sócio do Boaventura Turbay Advogados.
Diferentemente da prisão temporária, que tem limite de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ou 30 dias prorrogáveis por mais 30 no caso de crime hediondo, não há tempo limite para que o individuo permaneça detido.
Ela pode ser aplicada para proteger uma eventual vítima, ou no que parece ser o caso em questão, provas, testemunhas ou outros fatores importantes para a condução da investigação criminal.
"A prisão preventiva exige motivação jurídica, devendo-se respeito ao sistema de garantias e liberdades processuais, os quais deve gozar o réu ou investigado, sendo necessário justificar a medida em razão da sua adequação, necessidade e a proporcionalidade, bem como a contemporaneidade do fato, devendo ser descartadas motivadamente outras medidas restritivas alternativas", completa Turbay.
No mandado, o juiz menciona os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Ribeiro foi preso em sua casa em Santos, por volta das 6h30 da manhã.
Uma audiência de custódia está agendada para amanhã (23), às 14h, na 15ª Vara Federal, em Brasília, para onde Milton Ribeiro deve ser transferido ainda hoje.
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