Após conseguir barrar a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo , o PT agora vai ingressar com uma ação para cassar a candidatura de Moro pelo Paraná. O diretório estadual petista argumenta que o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL ) estaria com a sua ficha de filiação irregular no estado.
Depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) ter negado a transferência de Moro para a capital paulista, o ex-juiz teve seu domicílio eleitoral restabelecido em Curitiba. De acordo com a legislação eleitoral, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição em que irá ser candidato. O texto da lei não coloca, no entanto, a mesma regra para a filiação, diz apenas que ela deve ocorrer no prazo de até seis meses antes das eleições.
O PT argumenta, com base em uma consulta do TSE de 2006, que assim como o domicílio eleitoral, a filiação deve ocorrer no local onde a pessoa será candidata. Neste caso, Moro não teria cumprido o prazo legal, já que sua filiação se deu no âmbito do União Brasil de São Paulo.
"Pelas notícias recentes, por ora vamos aguardar a definição do próprio União Brasil acerca de sua filiação, já que sem aval do partido Moro nem mesmo pode protocolar seu registro. Mas independentemente de o União Brasil validar ou não o vínculo, a nosso ver, Moro não possui filiação válida ou domicílio eleitoral no estado do Paraná dentro do prazo estabelecido em lei. É uma situação clara e objetiva de ausência de elegibilidade. Moro poder votar como qualquer cidadão, mas não ser votado", afirma Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT no Paraná.
Em nota, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, afirmou que a justiça eleitoral já concluiu a reversão do domicílio eleitoral do ex-juiz.
"Logo, pode votar e ser votado no Paraná. Sobre sua filiação, importa destacar que a decisão do TRE/SP não atingiu sua condição de filiado do União Brasil e, tendo respeitado o prazo determinado pela lei, assim como as demais condições para ser candidato, está à disposição do partido para a disputa nas eleições de 2022", afirmou.
Partido também deve questionar Rosangela
Autor do pedido que impediu a candidatura de Moro em São Paulo, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) disse que também recorrerá à Justiça caso a advogada Rosangela Moro, mulher do ex-juiz, tente ser candidata por São Paulo.
"A Rosangela Moro terá dificuldades para registrar a sua candidatura por falta de domicílio eleitoral, pois o TRE-SP já decidiu que o contrato de locação do flat, em nome dela, não serviu de prova de domicílio. Sem contar que contra ela corre um processo criminal que investiga possível transferência fraudulenta de domicílio", afirmou Padilha.
Pessoas próximas a Moro afirmam, porém, que Rosangela tem vínculo profissional em São Paulo, como contratos e clientes.
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