Orçamento secreto: PL lidera emendas sigilosas em 2022

Casa do presidente Jair Bolsonaro desde novembro do ano passado, o PL se tornou em 2022 o partido com o maior volume de indicações ao orçamento secreto, mecanismo de distribuição de verba pública utilizado pelo governo para angariar apoio no Congresso. Parlamentares da legenda solicitaram em ano eleitoral R$ 699 milhões de recursos públicos para serem gastos em seus estados. Com isso, a sigla superou o PP, mais agraciado nos últimos dois anos e que agora está em terceiro lugar, atrás também do MDB.

Esse cenário confirma não só o fortalecimento do PL como a manutenção da política de distribuição de emendas de relator para aliados do governo Bolsonaro. Dentre as cinco legendas com as maiores fatias de indicações de 2022, estão PL, PP e Republicanos, expoentes do Centrão e integrantes do núcleo duro da pré-campanha do presidente à reeleição.

O PL ganhou novos integrantes neste ano após a filiação de Bolsonaro, que contribuiu para formar a maior bancada na Câmara com 78 deputados. Ainda assim, essa expansão não é o único fator que explica a liderança da legenda nas indicações do orçamento secreto em 2022. Dos dez nomes da sigla que mais indicaram esses recursos, seis já estavam no PL antes mesmo da chegada do presidente, o que evidencia o poder dos caciques sobre a partilha do bolo. Mesmo considerando o número atual de deputados do partido, a sigla não encabeçaria o ranking em 2020 e 2021, de acordo com documentos enviados pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal.

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"É natural que o PL seja o mais atendido. Tem mais deputados e é o partido do governo. Se o governo fosse do PT, o PL seria atendido?", diz Altineu Cortes (RJ), líder do PL na Câmara.

O orçamento secreto foi um instrumento criado no atual governo por meio do qual parlamentares indicam como e onde o Executivo deve gastar parte de seu caixa. Eles o faziam sem que seus nomes fossem divulgados. Por determinação do STF, porém, o Congresso foi obrigado a enviar à Corte quem destinou verbas em 2020 e 2021, biênio em que os congressistas usaram o mecanismo sem transparência para irrigar seus redutos com R$ 36,4 bilhões.

Levantamento feito pelo GLOBO apontou que deputados e senadores admitiram ao STF a indicação de R$ 11 bilhões em dois anos, o equivalente a 30% do total empenhado (quando o governo reserva o dinheiro a ser gasto).

Em 2022, a partir da mesma ordem judicial, o Legislativo passou a dar publicidade às demandas por meio de ofícios assinados pelo relator do Orçamento, posto ocupado neste ano pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Até então, já foi divulgada a distribuição de R$ 6,2 bilhões do orçamento secreto, que deverá ser de R$ 16,5 bilhões.

Com base nesses documentos, O GLOBO identificou os partidos e congressistas que mais apresentaram pedidos ao governo federal. Embora o Executivo ainda não tenha empenhado a maior parte dos valores, a história recente mostra que praticamente todos os recursos indicados deverão ser atendidos. Nos últimos dois anos, o governo empenhou 98,5% das emendas de relator.

Modo de operação

Neste ano, a ida do PL para o topo dos partidos com maior indicação foi uma das poucas mudanças no tabuleiro da divisão de recursos do orçamento secreto. Legendas da oposição continuam praticamente excluídas da lista, exceto o PT, que, embora apareça, está em último lugar, com R$ 650 mil.Congressistas do PSOL e PSB não foram contemplados até agora.

Deputados e senadores foram instruídos a obedecer a seguinte divisão nas verbas neste ano: 51% para o Ministério da Saúde, 33% para o Ministério do Desenvolvimento Regional, 7% para o Ministério da Cidadania, 5% para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e 4% para o Ministério da Educação. A verba total, porém, ainda não foi distribuída.

Nas indicações encaminhadas até agora, o Ministério da Saúde foi o destino da maior parte das solicitações dos parlamentares: R$ 4,5 bilhões. É o equivalente a 72% do valor encaminhado ao governo federal pelo relator do Orçamento. Conforme O GLOBO revelou, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) tem sido utilizado pelo Congresso como principal meio de repasses, porque a verba é transferida de forma mais célere para municípios e se mistura com outras fontes de recursos, dificultando assim a identificação de gastos na ponta.

Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (MG) critica a falta de equidade, que, para ele, pode influenciar as eleições.

"Nesse cenário, candidatos da oposição largam atrás. Como o país estará polarizado entre Lula e Bolsonaro, essa lógica vai se repetir nas candidaturas para o Legislativo", afirmou.

O parlamentar que mais assinou destinações até maio deste ano foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele teve direito a indicar R$ 134 milhões, 300 vezes mais do que a média por deputado, de R$ 434 mil. A verba foi destinada para fundos municipais de saúde de cidades de Alagoas. Neste ano, Lira tenta a reeleição como deputado federal no estado.

Em 2020 e 2021, ele foi o terceiro do ranking, segundo documentos enviados ao STF, com R$ 357 milhões ao todo. À frente do deputado, ficaram dois senadores: Márcio Bittar (União-AC), relator do Orçamento em 2021, e Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, senador licenciado. Nogueira disse atuar para "atender as necessidades e demandas" do Piauí. Bittar não respondeu.

Procurado, Lira disse que suas indicações seguiram os critérios “válidos e igualitários a todos os 513 integrantes da Câmara” e que os parâmetros de empenho do relator são “absolutamente legais”.

Secreto e desigual

No PL, os senadores Zequinha Marinho (PA) e Jorginho Mello (SC) foram os que mais enviaram demandas ao Executivo. Ambos pretendem disputar os governos de seus estados, com o apoio de Bolsonaro, e indicaram R$ 99 milhões e R$ 75 milhões até agora, respectivamente. Marinho confirmou ao GLOBO as demandas e alegou que todas estão disponíveis na página da Comissão Mista de Orçamento, “conforme determinação do presidente da Comissão e decisão do STF”. Já Mello afirmou que não medirá esforços para levar recursos ao seu estado:

"Tudo que posso trazer para Santa Catarina, faço com muita propriedade."

As planilhas mostram que nem todos os congressistas exercem influência na indicação do orçamento secreto. Foram encaminhados ao governo pedidos de 323 dos 513 deputados e de 34 dos 81 senadores. Também aparecem pleitos de 739 “usuários externos” como prefeitos, governadores e até funcionários de prefeituras que representam 20% do total de pedidos, ou seja, R$ 1,2 bilhão.

Uma funcionária da prefeitura de Macapá, por exemplo, é “autora” de uma solicitação de emenda de R$ 40 milhões para a cidade. Procurada, a prefeitura não esclareceu quem fez a indicação.

Segundo o economista Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, o orçamento continua sendo distribuído de forma desigual.

"Essa questão vai muito além da transparência, de saber quem fez, quem não fez. Porque eles estão distribuindo verba sem qualquer critério. Além de distorcer as políticas públicas, atende a interesses políticos, partidários."