O presidente da Comissão de Educação na Câmara, deputado Kim Kataguiri (União-SP), entrou com uma representação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a compra de mobiliário escolar feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com indícios de sobrepreço de R$ 1,59 bilhão . Como revelou o GLOBO nesta quarta-feira, auditoria da Controladoria-geral da União (CGU) apontou, entre outros pontos, que a quantidade de mesas e cadeiras previstas no edital era o dobro do necessário.
A suspeita gerou reação na bancada da educação na Câmara. De acordo com parlamentares ligados à área, o FNDE virou um "balcão de negócios". Eles defendem, entre outros pontos, incremento das regras de governança do órgão. A representação movida por Kataguiri afirma que o processo pode resultar em grave lesão ao erário. Após os alertas da CGU, o FNDE suspendeu o pregão e informou que “não há previsão de republicação do certame”.
"A situação fica ainda mais grave quando lembramos que o FNDE se tornou um feudo de aliados do Presidente da República, que usam o órgão para distribuir verbas a aliados. Recentemente, aliás, houve um escândalo envolvendo o FNDE que culminou na demissão do ministro da educação", diz a representação.
O documento cita as irregularidades constatadas pela CGU e afirma que há indícios claros de fraude a licitação. Como o GLOBO mostrou, entre as empresas que participaram da licitação uma delas nem sequer tinha funcionários.
"É um caso bastante grave. É difícil ver um escândalo de bilhões, e esse não só envolve o preço, mas também a quantidade. O que escuto de todos os gestores públicos, governadores, secretários de educação, e prefeitos é que o FNDE nunca esteve tão ruim. E não é uma questão de legislação, da estrutura do FNDE. É o comando do órgão, que tem tido muitas dificuldades para fazer os convênios com municípios ou estados que não têm bom relacionamento com o governo federal. Então de fato há um uso político sistemático do FNDE. E muitos indícios apontam que esse uso é até criminoso", afirma Kataguiri.
Além dos indícios de sobrepreço, o relatório da CGU, obtido pelo GLOBO, mostrou que erros de digitação na licitação provocariam ainda um prejuízo aos cofres públicos de R$ 176 milhões.
"O FNDE tem se tornado um balcão de negócios e eu lamento muito porque lá tem um corpo técnico qualificado. Não se justifica esses erros. Virou alvo de denúncias sucessivas. No momento que o FNDE não trata a educação com equidade acontece isso. Esse alerta da CGU é muito grave e sério. O FNDE se esqueceu como faz licitação? Não acredito. O presidente do FNDE e o ministro da Educação têm que ser convocados mais uma vez (pela Comissão de Educação). É uma pena só venham aqui para dar explicação sobre processo de corrupção", afirma o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que presidiu o órgão entre 2015 e 2016.
Prejuízos na ponta
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora da Comissão Externa de acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), argumentou ainda que as constantes suspeitas que pairam sobre o órgão geram prejuízo à educação na ponta, já que os processo acabam sendo interrompidos para evitar mau uso do dinheiro público, fazendo com que as escolas continuem à espera de recursos.
"Preocupa muito quantos outros casos aconteceram, ou vêm acontecendo com desperdício do recurso público, corrupção, e prejuízo para quem está na ponta, sem que a gente tome ciência. Por um lado um desperdício, a corrupção, o desvio do recurso público, mas também a paralisação de programas importantes. A reputação da instituição FNDE está sendo colocada em xeque, a gente vai perdendo a confiança nos processos licitatórios, nos critérios adotados, na execução de suas atribuições, na escolha dos contratantes e isso coloca em descrédito o comando da instituição", argumenta Tabata.
O FNDE tem sido alvo de uma série de denúncias sobre direcionamento de recursos a partir de critérios políticos. O órgão é comandado por Marcelo da Ponte, indicado pelo Centrão e ex-chefe de gabinete do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Como O GLOBO mostrou, o PP e o PL foram os maiores beneficiados com obras feitas pelo órgão desde 2021. Além disso, prefeitos acusaram dois pastores, Arilton Moura e Gilmar Santos, de atuarem como lobistas no MEC e cobrarem propina para liberar recursos do FNDE.
Deputados ligados à Frente Parlamentar Mista da Educação protocolaram ainda em março um projeto de lei para fortalecer mecanismos de gestão no Fundo. De acordo com o presidente da Frente, deputado Professor Israel (PSB-DF), é importante criar mecanismos que sejam capazes de inibir ocorrência de irregularidades no órgão.
"A gente precisa urgentemente fazer reformas no fundo para nivelar a governança. A posição da Frente é pela aprovação de um projeto de lei que altere as regras do FNDE. A proposta prevê que o FNDE tenha perfil técnico tanto pra diretorias quanto para a presidência. Depois, que as decisões tomadas sejam colegiadas e que haja mandato para os membros do conselho deliberativo. E que os indicados ao órgão sejam alvo de sabatinas no Senado Federal. Também defendemos realização de análise de impacto sobre as compras públicas", diz o deputado.
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