O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), comandado por aliados políticos do governo Bolsonaro , abriu uma licitação para comprar dez milhões de mesas e cadeiras escolares que entrou na mira da Controladoria-Geral da União (CGU). Um relatório do órgão aponta um potencial sobrepreço de R$ 1,59 bilhão, além de avaliar que o material encomendado era o dobro do considerado necessário. A auditoria da CGU constatou até mesmo valores digitados ou associados a itens errados que provocariam um prejuízo de R$ 176 milhões aos cofres públicos.
Considerado um dos pregões mais cobiçados no FNDE, a compra de mesas e cadeiras para escolas em diferentes municípios e estados foi orçada inicialmente pelo órgão em R$ 6,3 bilhões. Tão logo foi lançado, em janeiro deste ano, o edital chamou a atenção de técnicos da CGU por algumas falhas como no processo de pesquisa de preços de mercado e na quantidade de itens que seriam comprados. Essa fase, que antecede a licitação, serve para evitar pagamentos superfaturados ou aquisição de quantidade desnecessária de itens.
Poucas propostas
Ao formatar o edital, o FNDE recebeu oito propostas de empresas, um volume considerado insuficiente pela CGU diante do tamanho do pregão. Uma das interessadas no negócio acendeu o sinal de alerta dos auditores, porque não tinha funcionários e é sediada em um condomínio residencial no Paraná. “Essa situação caracteriza a inexistência de estrutura fabril ou qualquer espaço físico adequado para a produção do mobiliário licitado”, diz o relatório.
Os técnicos constataram ainda que a sócia da pequena firma é filha de um empresário que também estava disputando o contrato bilionário com o governo federal — e elevando “o preço médio da oferta dos fornecedores”. Segundo o órgão de controle, “não foram identificados documentos ou estudos técnicos que indiquem de que forma foi avaliado se as empresas consultadas possuem condições para fornecer os bens licitados, e que estariam aptas, portanto, a apresentar propostas competitivas e compatíveis com o porte da licitação”.
Além disso, a CGU identificou que a média de preço das propostas apresentadas pelas oito empresas ao FNDE ficou 165% acima dos valores coletados no sistema de compras do governo federal e 41% superior ao dos pesquisados na internet. Os auditores constataram ainda que a quantidade de mesas e cadeiras escolares que seriam adquiridas representava 98% a mais do volume licitado em 2017, ano do último pregão que adquiriu esses itens.
“Somente com a revisão dos quantitativos a serem adquiridos, após recomendação da CGU, obteve a redução de 52,5% dos itens a serem adquiridos, demonstrando que a metodologia inicialmente prevista estava inadequada”, aponta o relatório do órgão de controle.
Após essas descobertas, a CGU alertou o FNDE e sugeriu uma nova pesquisa de valores, ampliando o número de empresas consultadas no mercado e intensificando o pente-fino na capacidade dos fornecedores de entregarem os produtos contratados. Procurado, o FNDE disse que o pregão “está suspenso por decisão do FNDE” e que “não há previsão de republicação do certame”. O Fundo ainda esclarece que “seguiu os preceitos” da instrução normativa do Ministério da Economia na cotação de preços.
“Esclarecemos que não houve erro de digitação na planilha de estimativa de preços. O que ocorreu foi a divergência de resultados decorrentes da busca por itens com especificações diferentes em um mesmo pregão. (...) Tampouco houve erro no quantitativo estimado de itens. A CGU sugeriu um recorte diferente do que o que foi definido pelo FNDE”, afirma o órgão.
O relatório da CGU aponta que a estimativa feita pelo FNDE para aquisição do mobiliário escolar foi incorreta, acarretando aumento expressivo no volume de mesas e cadeiras que seriam compradas. Segundo os auditores, o Fundo não levou em consideração suas próprias regras, segundo as quais a demanda deve estar atrelada, entre outros dados, à relação do número de matrículas em cada escola. A desconsideração desse critério poderia superestimar a demanda, elevando os custos.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, o FNDE virou alvo de suspeitas de irregularidades (leia mais o quadro abaixo). Em maio de 2020, Bolsonaro entregou o órgão para caciques do Centrão. Àquela época, o governo nomeou um indicado do PL, atual partido do presidente, para uma diretoria. Um mês depois, o Fundo passou a ser presidido por Marcelo Lopes da Ponte, aliado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de quem já foi chefe de gabinete no Senado.
Veja outros casos que envolveram o FNDE:
CGU detectou irregularidade em licitação
A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou, em 2019, irregularidades em uma licitação de R$ 3 bilhões do Ministério da Educação (MEC). Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo processo de contratação, seriam destinados a comprar equipamentos de informática para abastecer escolas de todo o país. Após o relatório de auditoria, o FNDE suspendeu a licitação e refez o edital. Um dos principais problemas detectados pela CGU era que a licitação estimou um número maior do que o necessário de computadores a serem adquiridos. Uma escola de Itabirito (MG), por exemplo, apresentou o pedido de 30.030 laptops, embora a unidade só tenha registrado na planilha enviada ao MEC o número de 255 estudantes.
Pastores lobistas no MEC
Prefeitos acusaram dois pastores, Arilton Moura e Gilmar Santos, da Assembleia de Deus Ministério Cristo para Todos, de atuarem como lobistas no MEC e cobrarem propina, até com pagamento em ouro, para liberar recursos do FNDE. As vantagens indevidas envolveriam inclusive a aquisição de Bíblias pelos gestores municipais. O caso provocou a queda do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, e provocou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal.
PP e PL lideram ranking de obras
Partidos que comandam o FNDE, o PP e o PL foram os maiores beneficiados com obras feitas pelo órgão desde 2021. Um levantamento feito pelo GLOBO aponta que cidades comandadas pelas duas siglas do Centrão receberam, proporcionalmente, mais obras do que outros partidos, tanto em número de cidades agraciadas quanto de construções. O PP, venceu em 12,5% dos municípios nas eleições de 2020. Entretanto, de todos os municípios agraciados com obras, 15,2% são do partido, uma diferença de 2,7 pontos percentuais. No caso do PL, atual partido de Bolsonaro, a diferença no favorecimento foi de 2,4 pontos percentuais. O terceiro partido mais beneficiado foi o PDT, mas a taxa de benefício é de 0,6 pontos.
Estados do Centrão favorecidos
Análise feita por uma equipe do Congresso identificou que em 2020 e 2021 os estados da Paraíba e do Piauí foram os mais favorecidos proporcionalmente com recursos do programa “Caminhos da Escola”, que destina recursos à compra de veículos escolares por meio do FNDE. Desde junho de 2020, o órgão está sob comando de Marcelo Lopes da Ponte, ligado ao ministro Ciro Nogueira, e tem como diretor responsável pelo programa Garigham Amarante, ex-assessor do deputado Wellington Roberto (PL-PB).
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.