O Tribunal de Justiça do Rio negou na tarde desta quinta-feira um pedido do vereador do Rio Gabriel Monteiro (PL) de suspender o processo no Conselho de Ética que pode terminar na cassação do seu mandato . Nesta quarta-feira a Câmara de Vereadores iniciou a nova fase da investigação e ouviu as duas primeiras testemunhas.
Entre as alegações de Gabriel Monteiro para ter o processo suspenso, o vereador alegou ter tido sua defesa cerceada, que não teve acesso à integra dos autos e o Conselho de Ética considera na análise "uso de provas ilícitas, vídeos brutos juntados em pen drive, assim como suposta denúncia de folhas 51 — documentos que não se sabe a origem, e que a denúncia faz parte de processo judicial com segredo de justiça".
No entanto, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, titular da 14ª Vara de Fazenda Pública, negou o pedido ao considerar que o processo legal está sendo respeitado pela Câmara. Um dos argumentos de Monteiro para pedir a anulação do processo era que sua defesa foi cerceada por ter um limite de cinco testemunhas. Porém, a magistrada ressaltou que o Comitê de Ética, a pedido do vereador, autorizou a inclusão de mais três depoimentos — número proposto pela defesa de Monteiro.
"Ressalte-se que os fatos apontados para instauração do processo em desfavor do impetrante (Gabriel Monteiro) no âmbito da Câmara Municipal são considerados graves quanto ao decoro parlamentar, e, portanto, por se tratar de representante da população carioca, devem ser esclarecidos os fatos imputados ao impetrante por se tratar de interesse público, observando-se o devido processo legal, o qual, em sede de cognição prévia nesta via mandamental, evidencia-se estar sendo respeitado", afirmou a magistrada.
Procurada, a defesa de Gabriel Monteiro afirmou que respeita a decisão judicial.
Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio, um dos ex-assessores de Gabriel Monteiro (PL) afirmou que havia uma orientação para investigar parlamentares afim de produzir vídeos que os constrangessem publicamente. A acusação teria partido de Vinícius Hayden Witeze, que já contou à Polícia Civil que integrava um setor de funcionários do vereador criado para investigar pessoas apontadas por ele, com o intuito de produzir vídeos que agradassem seu público e lhes garantisse uma boa monetização. De acordo com Alexandre Isquierdo (União), presidente do Conselho, um dos alvos dessas investigações foi a vereadora e ex-secretaria de Assistência Social Laura Carneiro (PSD):
"Foram depoimentos ricos, robustos e que vão ajudar o relatório final. A testemunha disse que havia a orientação de investigar fatos impactantes para constranger outros vereadores. Não que os vereadores tenham preocupação sobre isso, mas se ocorreu, é no mínimo antiético. Ele queria, supostamente, algo próximo do que foi feito com o Coronel Íbis. Com a vereadora Laura Carneiro havia uma orientação de perseguir, ficar em tocaia, investigar que horas ela saía e entrava na secretaria, para onde e como ela viaja. De certa forma isso nos surpreendeu", afirmou Isqueirdo.
O relator do processo Chico Alencar (PSOL) disse que a defesa do vereador fez perguntas com o intuito de desqualificar as testemunhas, sem entrar no mérito da investigação:
"Ficou evidenciada a promiscuidade entre a atividade parlamentar e a de youtuber, que é privada. Ambos disseram vir muito pouco à Câmara e não conheciam a atividade interna do gabinete. Trabalhavam muito na casa do vereador. Eles detalharam como foi a produção dos vídeos. Uma palavra que eles usaram frequentemente foi "manipulação" dos personagens que são contratados para fazer os vídeos", afirmou Alencar.
Ambas as testemunhas desta primeira sessão de depoimentos alegam que estão sendo ameaçados nas redes sociais. Vinícius Haydan, primeiro a depor, entrou e saiu da Câmara de Vereadores cercados por seguranças e usando um colete a prova de balas. Na saída de seu depoimento, Heitor Monteiro falou brevemente à imprensa e disse ter confirmado seu depoimento já prestado no âmbito criminal. Heitor Monteiro trabalhava na edição dos vídeos do vereador, contou ao GLOBO horas após as primeiras denúncias serem divulgadas, que os assessores eram obrigados a “forjar histórias” e que vídeos do político “eram flagrantes preparados".
"Não posso dar detalhes do depoimento mas reafirmei o que disse na delegacia. Estou recebendo bastante ameaças e estou sendo acompanhado por seguranças. Vou fazer o registro na delegacia", disse.
A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) vai pedir a proteção para as duas testemunhas
"A casa deve assegurar que não corram riscos. Entendo que o estado tem obrigação de garantir a segurança deles", afirmou a vereadora.
Ao todo, 13 testemunhas devem ser ouvidas nessa fase do processo, sendo oito a pedido da defesa do vereador . O regimento interno permite apenas a convocação de cinco pessoas, mas o Conselho aceitou um pedido dos advogados de Monteiro para ampliar o número de depoimentos. A previsão é que as oitivas terminem no dia nove de junho.
Os depoimentos ocorrem de portas fechadas com o acompanhamento apenas dos advogados de Gabriel Monteiro. O vereador tentou acompanhar o interrogatório, mas o Conselho pediu para ele se retirar para não haver constrangimento da testemunha.
A defesa do vereador afirmou que não vai se pronunciar pois o processo corre em sigilo.
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