O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre os próximos rumos da denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposto crime de homofobia. O pedido de manifestação do ministro teve como base a exoneração do ex-chefe do MEC em 28 de março.
Em 2020, ao conceder uma entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo", o ministro associou a homossexualidade a "famílias desajustadas".
"Trata-se de denúncia contra Milton Ribeiro, à época dos fatos, Ministro de Estado da Educação, pela suposta prática do crime previsto no art. 20, § 2°, da Lei nº 7.716/1989. Ocorre, entretanto, que o requerido foi exonerado, a pedido, do cargo de Ministro de Estado da Educação em 28 de março de 2022. Considerando este novo fato, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação. No retorno, voltem conclusos", diz o despacho publicado por Toffoli nesta terça-feira.
A denúncia contra Ribeiro foi apresentada ao Supremo em dezembro do ano passado. "Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social", diz a denúncia apresentada ao STF.
Na denúncia, assinada pelo então vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, a PGR afirma que ao enunciar que "a questão de gênero' "não é normal' e mencionar que "o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo", o ministro da Educação "induz o preconceito contra homossexuais colocando-os no campo da anormalidade".
"Ao desqualificar grupo humano - publicamente e por meio de comunicação social publicada - depreciando~o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas, induzindo outros grupos sociais a ter por legítimo o discrímen, por sustentável o pre~juízo sem lastro, por reforçado o estigma social, por aceitável a menos~valia de pessoas e por explicável a adoção e manutenção de comportamentos de rejeição e mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável", afirma a PGR.
Em um dos trechos da entrevista citados pela PGR, Ribeiro, que é pastor da igreja Presbiteriana, declarou:
"Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão do gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo".
Em outro trecho, o ministro da Educação sugere que o adolescente "muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa.São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminhar por aí".