A CPI da Covid-19 no Senado Federal serviu não apenas para trazer à tona escândalos do governo federal em relação à compra de vacinas e desvios na saúde em plena pandemia. Os trabalhos feitos em Brasília também trouxeram a participação decisiva da Prevent Senior no que diz respeito à propaganda de métodos ineficazes de tratamento contra a Covid-19, além de comportamentos médicos inapropriados em relação aos cuidados com pacientes infectados.
Como consequência, a Câmara de São Paulo fez sua própria CPI para apurar exclusivamente a atuação da Prevent Senior na pandemia e suas supostas irregularidades. Os trabalhos se iniciaram em setembro do ano passado e só terminaram no dia 4 de abril deste ano. O relatório final da CPI da Prevent Senior indiciou 20 pessoas por 52 crimes relacionados às ações da empresa durante a pandemia.
O iG conversou com exclusividade com o vereador Antonio Donato (PT), que presidiu os trabalhos da CPI, para esclarecer quais foram os resultados finais dos trabalhos e o que será feito a partir de então.
“Acho que a gente conseguiu cumprir nossos objetivos, que era de entender o funcionamento da empresa e, a partir daí, entender quais foram as medidas tomadas por ela”, afirma.
Entre os indiciados estão os irmãos Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, sócios-proprietários da Prevent Senior, que, ao longo da CPI, não compareceram em nenhuma reunião às quais foram convidados a prestar esclarecimentos.
Fernando foi acusado do crime de omissão de socorro por integrar o chamado Pentágono (estrutura hierárquica extra-oficial de comando interno da empresa). Eduardo também foi acusado por omissão de socorro por integrar o Pentágono, além dos crimes de perigo para a vida ou saúde e crime contra a humanidade, devido ao seu envolvimento no preprint, ou seja, uma prévia publicação, de um suposto estudo que comprovaria a eficácia de medicamentos contra a Covid-19.
“O relatório concluiu que essas várias medidas faziam parte de uma cultura empresarial centralizada, que restringia a autonomia médica e que foi particularmente grave na pandemia. Isso obrigou e induziu o tratamento precoce sem nenhuma base científica, inclusive com uma pesquisa fraudada. Isso levou a um número absurdo de mortes em hospitais da rede Prevent Senior”, diz o presidente da comissão ao iG.
Além dos sócios-proprietários, também foi proposto o indiciamento de Pedro Benedito Batista Júnior, diretor da Prevent Senior, por três crimes: omissão de socorro por integrar o Pentágono; perigo para a vida ou saúde e crime contra a humanidade, relacionados ao preprint do suposto estudo de eficácia de medicamentos contra a Covid-19. Diversos médicos que faziam parte da rede também foram acusados por fazerem parte do esquema da Prevent Senior.
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Pesquisa fraudada
No início da pandemia, o vereador conta que “o Instituto Prevent Senior fez uma pesquisa e divulgaram um preprint dizendo que a hidroxicloroquina tinha um efeito positivo no tratamento contra a Covid-19, mas depois ficou demonstrado pelo Conselho Nacional de Ética e Pesquisa (órgão do Ministério da Saúde) que essa pesquisa tinha sido feita sem base científica e que os resultados não eram aqueles”, diz Donato.
O preprint é uma forma de divulgar um artigo que ainda não foi submetido a um periódico científico. Na teoria, esse tipo de publicação antecipada é uma forma de agilizar a transmissão de conhecimento no meio científico, permitindo mais comunicação e agilidade na troca de informações entre pesquisadores.
"No início da pandemia, todo mundo buscava um caminho e soluções, mas a partir de junho e julho de 2020 já haviam estudos internacionais dizendo que esses medicamentos (cloroquina e ivermectina) não tinham eficácia e, mesmo assim, eles mantiveram esse tratamento até assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, que foi em novembro do ano passado", diz.
O TAC é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade de alguma situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar ações judiciais.
Próximo passo
Após a conclusão dos trabalhos e do relatório final, os membros da comissão enviaram o texto para o Ministério Público de São Paulo. “Quem faz o indiciamento de fato é o Ministério Público, que propõe para a Justiça, mas eu digo que a nossa proposta de indiciamento está muito baseada em fatos, muito documentada. Então a gente propôs o indiciamento daqueles que assinaram aquela pesquisa fraudada, que assinaram protocolos de manejo clínico, que é um protocolo interno da Prevent que orientava o tratamento de pacientes com cloroquina e ivermectina”, afirma o presidente da comissão. “Existem provas abundantes e eu acredito que vá prosperar na Justiça”, completa.
O relatório final da CPI ainda propõe ações fiscalizatórias por parte da prefeitura, do Ministério Público, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a situação fiscal, trabalhista e operacional da empresa.
A reportagem entrou em contato com a Prevent Senior para falar sobre o resultado final da CPI. Por meio de nota, eles se limitaram a dizer que “a Prevent Senior reafirma sua convicção de que investigações técnicas, sem contornos políticos, possam restabelecer a verdade dos fatos, como já ocorreu no relatório final enviado ao Ministério Público pela Polícia Civil do Estado de São Paulo”.
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