O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, voltou a defender nesta segunda-feira a integridade das eleições e reforçou que atacar a Justiça Eleitoral "equivale a atacar a própria democracia".
"O Brasil tem eleições íntegras; o voto é secreto e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável; e que são imprescindíveis paz e segurança nas eleições porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo", disse Fachin.
A fala do ministro foi realizada na abertura da reunião do Observatório da Transparência nas Eleições (OTE) e ocorre na esteira de novos ataques ao processo eleitoral feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada.
"O nosso êxito e credibilidade têm raiz na crença que compartilhamos de que a democracia é inegociável, de que a Justiça Eleitoral é um patrimônio imaterial da sociedade brasileira e de que atacá-la equivale a atacar a própria democracia. O TSE norteia-se por premissas técnicas, mas elas estão imbricadas às premissas democráticas inafastáveis, inegociáveis, que nos animam", afirmou o ministro.
O observatório foi criado em setembro de 2021 e é formado por várias instituições da sociedade civil, com a finalidade de colaborar com a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) do TSE, que se reuniu na semana passada.
Em sua fala, Fachin também afirmou que o quadro normativo eleitoral para 2022 já está pronto e "inteiramente estabilizado".
"O regulamento do certame eleitoral está pronto para ser aplicado. Estamos empregando nosso lema: Paz e Segurança nas eleições", disse o ministro.
Fachin ainda reforçou:
"A democracia é uma obra que se constrói coletivamente, a muitas mãos, a partir da pluralidade de visões, da convivência harmônica entre diferentes, da circulação de informações de qualidade e da defesa intransigente do Estado democrático de Direito. Assim, registro meu contentamento com a realização deste encontro e, também aos membros do OTE, externo a minha gratidão por terem aceitado esta incumbência", apontou.
Na quarta-feira da semana passada, durante cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que é preciso ter a participação das Forças Armadas para que haja "confiança" no sistema eleitoral.
O presidente também afirmou esperar que o TSE "dê uma resposta às sugestões das Forças Armadas", mencionando especificamente a criação de uma "sala secreta" para que as Forças Armadas possam "contar os votos do Brasil".