O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , contestou nesta sexta-feira (29) aqueles que criticam o sistema eleitoral por meio das urnas eletrônicas. Nas palavras dele, quem fala em fraudes nas urnas e espalha notícias falsas acerca do tema "age por ignorância, má fé ou os dois".
Mais cedo, em evento realizado em São Paulo, o ministro disse que "a desinformação não é ingênua, mas criminosa, servindo ou para o enriquecimento ou para a tomada do poder".
Moraes é o relator de processos como os chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais, que miraram a rede de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Também é o relator da ação penal que levou à condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Depois, Silveira recebeu o perdão de Bolsonaro.
“É lamentável e ignóbil o discurso contra a Justiça eleitoral. Cada um dos juízes eleitorais deve se sentir indignado contra esse discurso fraudulento, mentiroso e criminoso que desqualifica uma das grandes conquistas desse país que é a lisura do sistema eleitoral. As fraudes que ocorriam, as inúmeras pendencias eleitorais que ocorriam na velha República, acabaram. Desde 1988, o Brasil é a unica grande democracia do mundo que em poucas horas dá um resultado transparente das eleições. Nunca houve comprovação de fraude nas urnas. Quem diz o contrário diz por ignorância, má fé ou os dois. Não vamos aceitar desinformação e milícia digitais nas eleições em 2022. Não aceitaremos fake news, notícias sobre supostas fraudes. Vamos mostrar que a população brasileira deve acreditar nas urnas”, afirmou durante participação em um seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) sobre desafios da Justiça Eleitoral em 2022.
Moraes ressaltou que a liberdade de expressão não pode servir de pretexto para manifestações que ataquem instituições democráticas e endossem práticas criminosas. Ele também pediu rigor com casos de desrespeito à lei, especialmente nas redes sociais.
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“Alguns tentam fazer confusão entre liberdade de expressão e agressão. A expressão não pode ser escudo para atividades ilícitas. A constituição consagra a liberdade com responsabilidade, com ausência total de censura prévia. Quem tiver coragem de se expressar, deve ter a coragem de ser responsabilizado. Para fins eleitorais, as redes sociais são equiparadas à meios de comunicação. Elas divulgam noticias como qualquer meio de comunicação. A rede social será considerada meio de comunicação, assim terão as mesmas responsabilidades”, completou.
Pela manhã, em palestra para estudantes de uma universidade em São Paulo, ele havia falado sobre as fake news.
“Desinformação não é ingênua. A desinformação é criminosa, tem finalidade. Para uns é só um enriquecimento. Para outros é a tomada do poder sem controle. Então nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação.”
Moraes também defendeu a responsabilização das empresas de tecnologia.
“A imprensa tradicional pode ser responsabilizada. As redes sociais continuam absurdamente classificada como empresas de tecnologia, e são responsabilizadas como empresas de tecnologia, sendo que as grandes plataformas faturaram de publicidade mais do que todas as empresas de mídia no ano passado.”
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