A afronta de Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Supremo Tribunal Federal pode ter um alto custo financeiro ao deputado. Na decisão que determinou ao parlamentar a utilização de uma tornozeleira eletrônica , o ministro Alexandre de Moraes estipulou multa de R$ 15 mil a cada dia que a medida fosse descumprida.
Segundo cálculos feitos pelo GLOBO, com o aparelho desligado em mais da metade do tempo desde que foi instalado, Silveira terá de desembolsar ao menos R$ 285 mil, com a possibilidade de a cifra aumentar caso continue desrespeitando a ordem judicial. Por enquanto, não há ainda nenhuma definição oficial de valor.
Pelo despacho de Moraes, o valor será descontado diretamente do salário do deputado, que recebe R$ 33,7 mil bruto da Câmara. Na prática, isso significa que a multa será paga com dinheiro dos cofres públicos.
Na terça-feira, o ministro do STF mandou a defesa de Silveira explicar o descumprimento das medidas cautelares impostas ao deputado, como o uso da tornozeleira . Em seguida, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a respeito. Somente depois disso é que Moraes vai decidir sobre o assunto.
A defesa de Silveira disse, em ocasiões anteriores, que a bateria da tornozeleira está com defeito. Mas o próprio parlamentar admitiu ter retirado o equipamento por conta própria após ter recebido o indulto individual (graça) do presidente Jair Bolsonaro , na última quinta-feira, 21.
"Nem era para eu ter usado ela. Estou sem ela", afirmou Silveira a jornalistas na terça-feira, confirmando o descumprimento da determinação judicial.
Apesar do perdão de Bolsonaro, Moraes, na decisão na última terça-feira, destacou que as medidas cautelares, inclusive o uso de tornozeleira, continuam válidas.
O ministro do STF afirmou que o presidente tem a prerrogativa de conceder o benefício, mas ressaltou que ainda caberá ao Supremo analisar se a medida já pode ser aplicada mesmo que a ação penal que levou à condenação do parlamentar ainda não tenha transitado em julgado, fase do processo em que não é mais possível apresentar recursos.
"Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, nos termos dos já citados artigos 738 do Código de Processo Penal e 192 da Lei de Execuções Penais, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte", diz trecho da decisão do ministro.
Caso Moraes não aceite as explicações da defesa de Silveira, ele vai estipular o valor a ser pago. O GLOBO procurou a defesa de Silveira para comentar a possível a aplicação de multa, mas seu advogado afirmou que vai se manifestar apenas nos autos.
Pela lei de execução penal, a retirada da tornozeleira eletrônica constitui falta grave, impedindo saber a localização da pessoa. Em geral, a depender do caso, o réu pode ter que volta à prisão caso não apresente uma justificativa que seja aceita.
Tempo desligada
Como revelou O GLOBO, relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF mostram que a tornozeleira do deputado permaneceu desligada por mais da metade do tempo desde que foi instalada, na tarde de 31 de março. Os documentos, enviados ao Suprem, apontam sete ocasiões em que a bateria descarregou. A última foi em 17 de abril, domingo de Páscoa, não tendo sido carregada depois disso.
O último relatório da Seape foi enviado ao STF na segunda-feira. Na terça, Silveira apareceu na Câmara sem o equipamento. Assim, para fazer o cálculo do valor da possível multa, o GLOBO levou em conta o período que vai de 31 de março a 26 de abril. Foram 19 dias em que a tornozeleira ficou em algum momento descarregada.
Ainda não estão totalmente claros os critérios que serão usados para aplicar multa, como, por exemplo, se dias em que a tornozeleira ficou desligada por poucas horas serão contados da mesma forma que dias em que ela ficou descarregada por 24 horas. Desde que a tornozeleira foi instalada, apenas em sete dias ela ficou ativa o tempo inteiro: entre 1º e 5 de abril, e em 8 e 9 de abril.
Em 20 de abril, quando a tornozeleira estava desligada, Silveira foi inclusive ao STF tentar participar da sessão que resultaria na sua condenação por oito anos e nove meses de prisão em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.