A escolha do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para ocupar uma vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira não foi um bom sinal, segundo a avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o parlamentar foi condenado pelo plenário da Corte a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar agredir integrantes do tribunal e ataques contra a democracia.
Ao GLOBO, um ministro disse, ao comentar reservadamente a escolha de Silveira para a CCJ, que "o mundo anda complexo" e que a ida do deputado para a comissão "não é boa".
Outro integrante do STF ouvido pela reportagem ponderou, contudo, que a ida do deputado para a comissão, uma das mais importantes do Legislativo, "é uma questão da Câmara, não nossa".
Na Corte, porém, o tom generalizado é de cautela sobre o assunto, numa tentativa de evitar declarações que possam acirrar a tensão na Praça dos Três Poderes. Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro realizou um ato no Palácio do Planalto em apoio a Silveira em que voltou a atacar integrantes da Corte.
A CCJ, da qual Silveira agora faz parte, é a principal comissão da Câmara, responsável por examinar se são constitucionais e se podem ser admitidas propostas que tramitam na Casa. Todos os projetos precisam ser validados pelo colegiado, que tem o poder de arquivar ou manter a tramitação das propostas.
Silveira foi condenado pela maioria dos ministros do STF, mas recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) um dia depois. Com o decreto publicado, o deputado pode ter a pena perdoada.
O indulto, contudo, está sendo questionado em ações que foram protocoladas no STF e estão com a ministra Rosa Weber. Nesta segunda, a ministra deu 10 dias para a presidência da República explicar o ato.
Além da vaga na CCJ, Silveira foi indicado para outras quatro comissões: Cultura, Educação, Esporte e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No último caso, ele foi eleito vice-presidente.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.